CAE pode votar a ampliação das faixas de consumo da tarifa social de energia elétrica

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LOC: VOTAÇÃO DE PROJETOS COMO O “BICICLETA BRASIL” E O QUE AMPLIA OS BENEFÍCIOS DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA; E DEBATES SOBRE FERROVIA EM MATO GROSSO E FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A PACIENTES COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL. LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO AO LONGO DA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Na terça pela manhã, a Comissão de Infraestrutura pode votar o Programa Bicicleta Brasil, com incentivos ao uso da bicicleta, e ainda discute em audiência pública a construção de um trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste em Mato Grosso. A Comissão de Educação pode aprovar o mês de abril como o de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. E a Comissão de Meio Ambiente, a inclusão de requisitos ambientais em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. A Comissão de Direitos Humanos tem na pauta a votação do Estatuto do Cigano, pela manhã, e debate, de tarde, com o tema: "Austeridade e retrocesso: impactos setoriais dos cortes orçamentários". Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a ampliação das faixas de consumo da tarifa social de energia elétrica com direito a benefícios. O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, diz que a iniciativa tem pouco impacto econômico para o sistema, mas elevado alcance social. (Otto Alencar) A alteração proposta representa um aumento anual de R$780 milhões na transferência de renda entre consumidores. Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$100 bilhões por ano. Portanto, o impacto que a ampliação da Tarifa Social terá sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício que pode trazer às famílias de baixa renda. (Repórter) Na Quarta, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode votar propostas como a que destina unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida a trabalhadores da construção civil, e a Comissão de Ciência e Tecnologia, projeto que obriga as operadoras de serviços de telecomunicações a apresentar de forma simples e clara informações sobre questões técnicas e a tabela de preços. Na Comissão de Assuntos Sociais, um dos destaques é projeto que torna obrigatória a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação de unidades de terapia intensiva. A Comissão de Constituição e Justiça também se reúne na quarta-feira e tem na pauta projeto que dá prioridade para a realização do exame de corpo de delito aos crimes que envolvam violência contra crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos volta a se reunir na quarta com debate sobre o medicamento Spinraza, utilizado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. A Comissão de Relações Exteriores deve analisar na terça e na quarta as indicações de embaixadores brasileiros para Sérvia e Montenegro, Vietnã e Panamá. E na quinta-feira, a Comissão Senado do Futuro debate fontes de financiamento para as TVs Comunitárias. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 83/2017, PLC 35/2014, PLC 34/2018; PLS 662/2011, PLS 332/2013, PLS 331/2015, PLS 100/2018, PLS 248/2015, PLS 260/2017; MSFs 72, 73 e 74/2018