CAE estuda criação de Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico
A Comissão de Assuntos Econômicos estuda a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com incentivos fiscais e procedimentos simplificados de licenciamento. Os senadores começaram a discutir o projeto (PLS 129/2016) mas decidiram esperar um relatório sobre o impacto fiscal dos benefícios. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que esse tipo de cuidado foi decidido pela comissão no ano passado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ESTUDA A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS PARA DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM INCENTIVOS FISCAIS E PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO.
LOC: OS SENADORES COMEÇARAM A DISCUTIR A MATÉRIA MAS DECIDIRAM ESPERAR UM RELATÓRIO SOBRE O IMPACTO FISCAL DOS BENEFÍCIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) As Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico teriam regime jurídico próprio, benefícios tributários e procedimento simplificado para licenciamento ambiental. O relator, Otto Alencar, senador do PSD da Bahia, entende que a medida tem potencial para alavancar o turismo no Brasil. Mas o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, lembrou que como há incentivos fiscais envolvidos, é preciso saber o real impacto dos benefícios nas contas públicas.
(Tasso Jereissati) E queria lembrar o meu querido amigo Otto Alencar: quando Presidente desta Comissão, no ano passado, o Senador Omar também estava presente, nós votamos uma resolução aqui definindo que nós só votaríamos qualquer projeto que implicasse isenção fiscal se fosse quantificado o impacto que isso teria nas contas.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, decidiu aguardar o relatório de impacto fiscal da proposta antes de pautá-la novamente. E adotará procedimento semelhante com matérias que envolvam renúncia fiscal.
