CAE e CAS voltam a debater reforma trabalhista na quarta
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LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS VOLTAM A DEBATER A REFORMA TRABALHISTA NA QUARTA-FEIRA.
LOC: E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR A RECRIAÇÃO DO EXAME PSIQUIÁTRICO PARA DETERMINAR SE PRESOS PODEM MUDAR PARA O REGIME ABERTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A segunda audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e Sociais para debater a reforma trabalhista, marcada para quarta-feira vai contar com a presença do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, e dos professores José Márcio Camargo, da Universidade Católica do Rio de Janeiro, e Paulo Paiva, da Fundação Dom Cabral. Os pontos mais polêmicos da reforma são a prioridade para a negociação coletiva sobre a lei, o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas, o trabalho intermitente e o fim do imposto sindical. Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça analisa um projeto que recria o exame criminológico na progressão de regime de presos, que foi abolido em 2003 por uma mudança na Lei de Execução Penal. O projeto, do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, recria a avaliação psiquiátrica para decidir se um detento pode mudar do regime fechado para o aberto ou semiaberto. Além disso, muda o tempo mínimo de cumprimento da pena para ter direito à progressão, para 2/3 da pena no caso de crimes comuns e 4/5, para crimes hediondos. A proposta foi defendida na última reunião da comissão pelo procurador Dermeval Farias Filho, depois de ser questionado por Lasier Martins.
(Lasier Martins e Dermeval Farias Filho)
(Lasier) Se concorda que todo aquele que for candidato a uma progressão seja submetido a um exame psiquiátrico partindo de um entendimento de que nem todo condenado tem condições de voltar a sociedade? Psicopatas dificilmente se corrigirão uma vez em liberdade e têm uma tendência de voltarem a delinquir.
(Dermeval) Eu creio que essa questão tem que ser enfrentada, sim, pelo Parlamento. Principalmente em crimes sexuais, o sujeito volta ao convívio social e começa a praticar novos crimes. Isso incomoda bastante a gente que atua na área de combate à criminalidade.
(Repórter) Duas comissões vão receber ministros para apresentar as prioridades dos órgãos para os próximos dois anos. Na terça, o ministro Mendonça Filho vai à Comissão de Educação, onde deve ser questionado ainda sobre o fim do programa Ciência sem Fronteiras para alunos de Graduação. Na quarta, é a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo receber o ministro da área, Marx Beltrão, que além das prioridades do ministério, deve dar esclarecimentos sobre declarações feitas por ele a respeito da possibilidade do governo permitir a abertura completa do capital estrangeiro nas companhias aéreas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
PLC 38/2017
PLS 499/2015