Oferta de vídeos sob demanda poderá ser regulamentada

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU O PROJETO DE LEI QUE REGULA A COMUNICAÇÃO AUDIVISUAL SOB DEMANDA, COMO OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NETFLIX E HULU. LOC: OS PARTICIPANTES FICARAM DIVIDIDOS SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o projeto Prevê que a comunicação audiovisual sob demanda observe os princípios de liberdade de expressão e de acesso à informação e que promova a diversidade cultural, a língua portuguesa e a cultura brasileira. Entre outros pontos, a proposta também cria a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Para a representante da Netflix, Paula Pinha, o projeto acerta com as inovações, especialmente com a tributação. (Paula Pinha) “Se um dos pilares do PLS 57 é garantir a presença do conteúdo brasileiro neste novo segmento de mercado, parece-nos que a discussão de medidas alternativas de fomento e incentivo ao investimento no audiovisual brasileiro seria um caminho mais acertado. Outro pilar importante do projeto é a questão da tributação do serviço de vídeo sob demanda. Entendemos que uma empresa que está atuando no país e auferindo receitas precisa contribuir com o desenvolvimento do país”. ”. (Repórter) Já o representante da Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Cristiano Flores, teme que o projeto de lei venha prejudicar o setor, que vem crescendo no país. (Cristiano Flores) “É um mercado ainda muito prematuro, senador, é um mercado que tem um potencial de crescimento muito grande, e nos parece que um projeto de lei desta magnitude, não se mostra adequada uma regulação tão densa como a que está sendo proposta. Na nossa avaliação, é muito importante que esse mercado floresça”. (Repórter) Ao explicar que o governo se preocupa com a concorrência, o representante do Ministério da Economia, Marcelo Ramos, questionou a intenção de regular. (Marcelo Ramos) “É necessário regular? Se for necessário, como? Qual é o grande problema? Você tem realmente uma grande assimetria regulatória, mas como tratar isso? Devemos subir o sarrafo ou baixar o sarrafo do outro lado? Essa é a pergunta que merece ser respondida”. (Repórter) O Relator da proposta, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que pediu o debate, quer discutir melhor o assunto. (Izalci Lucas) “Foi uma audiência bastante esclarecedora. É evidente que faremos outra audiência e aí vamos preparar, então, o nosso relatório”. (Repórter) Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta ainda será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. - REQ 105/2019 - CAE - REQ 106/2019 - CAE - REQ 107/2019 - CAE - PLS 57/2018