Oferta de vídeos sob demanda poderá ser regulamentada
A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu o projeto de lei (PLS 57/2018) que dispõe sobre a regulamentação da comunicação audiovisual sob demanda, como os serviços oferecidos pela Netflix e Hulu. Na visão do representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, a regulação poderá prejudicar o desenvolvimento do setor. Já na opinião da representante da Netflix, Paula Pinha, o projeto acerta ao prever incentivo ao conteúdo brasileiro e tributação das empresas. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai promover outros debates para melhor discutir a proposta. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU O PROJETO DE LEI QUE REGULA A COMUNICAÇÃO AUDIVISUAL SOB DEMANDA, COMO OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NETFLIX E HULU.
LOC: OS PARTICIPANTES FICARAM DIVIDIDOS SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) De autoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o projeto Prevê que a comunicação audiovisual sob demanda observe os princípios de liberdade de expressão e de acesso à informação e que promova a diversidade cultural, a língua portuguesa e a cultura brasileira. Entre outros pontos, a proposta também cria a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Para a representante da Netflix, Paula Pinha, o projeto acerta com as inovações, especialmente com a tributação.
(Paula Pinha) “Se um dos pilares do PLS 57 é garantir a presença do conteúdo brasileiro neste novo segmento de mercado, parece-nos que a discussão de medidas alternativas de fomento e incentivo ao investimento no audiovisual brasileiro seria um caminho mais acertado. Outro pilar importante do projeto é a questão da tributação do serviço de vídeo sob demanda. Entendemos que uma empresa que está atuando no país e auferindo receitas precisa contribuir com o desenvolvimento do país”. ”.
(Repórter) Já o representante da Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Cristiano Flores, teme que o projeto de lei venha prejudicar o setor, que vem crescendo no país.
(Cristiano Flores) “É um mercado ainda muito prematuro, senador, é um mercado que tem um potencial de crescimento muito grande, e nos parece que um projeto de lei desta magnitude, não se mostra adequada uma regulação tão densa como a que está sendo proposta. Na nossa avaliação, é muito importante que esse mercado floresça”.
(Repórter) Ao explicar que o governo se preocupa com a concorrência, o representante do Ministério da Economia, Marcelo Ramos, questionou a intenção de regular.
(Marcelo Ramos) “É necessário regular? Se for necessário, como? Qual é o grande problema? Você tem realmente uma grande assimetria regulatória, mas como tratar isso? Devemos subir o sarrafo ou baixar o sarrafo do outro lado? Essa é a pergunta que merece ser respondida”.
(Repórter) O Relator da proposta, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que pediu o debate, quer discutir melhor o assunto.
(Izalci Lucas) “Foi uma audiência bastante esclarecedora. É evidente que faremos outra audiência e aí vamos preparar, então, o nosso relatório”.
(Repórter) Depois da Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta ainda será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.
- REQ 105/2019 - CAE
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- REQ 107/2019 - CAE
- PLS 57/2018