CAE debate consequências de acordo da Petrobras com o Cade para a venda de oito refinarias — Rádio Senado
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CAE debate consequências de acordo da Petrobras com o Cade para a venda de oito refinarias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu as consequências no mercado de combustíveis do processo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou investigação sobre conduta da Petrobras, que vem praticando preços acima dos padrões internacionais para comercialização de gasolina e óleo diesel.
03/07/2019, 18h17 - ATUALIZADO EM 03/07/2019, 19h11
Duração de áudio: 01:58
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa para tratar sobre o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias.\r\rMesa:\rdiretor de Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Claudio Akio Ishihara;\rpresidente eventual da CAE, senador Jean Paul Prates (PT-RN);\rconsultor aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima;\rconsultor Legislativo do Senado Federal, Israel Lacerda de Araújo.\rClaudio Akio Ishihara; senador Jean Paul Prates (PT-RN); Paulo César Ribeiro Lima; Israel Lacerda de Araújo.\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira

Transcrição
LOC: A PETROBRAS VENDEU OITO REFINARIAS DEPOIS QUE O CADE INSTAUROU UM INQUÉRITO PARA INVESTIGAR CONDUTAS RELACIONADAS AO MERCADO DE REFINO. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU O IMPACTO DESSA AÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA TEC: A posição dominante da Petrobras no mercado nacional de combustíveis e a prática de preços acima da paridade internacional para a comercialização de gasolina e óleo diesel motivaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica a instaurar um inquérito no início deste ano para investigar a conduta da empresa no mercado de refino. Mas antes mesmo de finalizada a investigação, a Petrobras fez um acordo com o Cade para a venda de oito refinarias, encerrando o inquérito. Em debate sobre o assunto na CAE, os senadores analisaram os rumos do abastecimento no país. Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu a importância da Petrobras para a economia brasileira. (Rogério Carvalho) A Petrobras tem a capacidade de movimentar a economia, de impactar em momento de depressão econômica pelo poder que ela tem de mobilizar a economia. E a gente abrindo mão disso e deixando nosso povo desempregado e deixando nossa economia fragilizada por conta de uma idiotia ideológica. (Repórter) E Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que é preciso equilíbrio. (Marcelo Castro) A Petrobras é uma empresa importante demais para o Brasil. Essa mão que o estado tem que intervir tem que ser bem calculada, tem que haver equilíbrio, não pode ser um descontrole completo, mas também não pode ser um controle para inibir os investimentos e até ter repercussões negativas. (Repórter) O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, autor do requerimento para realizar a audiência pública, lembrou que, desde a década de 90, o refino no Brasil já está aberto a capitais privados. E que segundo a Lei 9.847, de 99, o abastecimento nacional é considerado de utilidade pública, de modo que não pode ser tratado apenas sob o viés de mercado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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