CAE autorizou pagamento de indenização à UNE por incêndio em 1964

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AUTORIZOU O GOVERNO FEDERAL A INDENIZAR A UNE, UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, PELA DESTRUIÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE NO RIO DE JANEIRO, EM 1964. 

LOC: OUTRO PROJETO APROVADO PELA CAE EM 2010 PODE ASSEGURAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO UM DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou mensagem do presidente da República que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da UNE, União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, em 1964. A entidade será indenizada em até seis vezes o valor de mercado do terreno, o que daria um teto em torno de 30 milhões de reais. Uma comissão irá decidir como e que valores a UNE receberá, como explicou o senador do PMDB do Espírito Santo, Gerson Camata, relator da matéria. (CAMATA) A MSG do presidente o que faz hoje? Apenas reconhece que foi a união que derrubou o prédio da une, todo mundo sabe que foi. e os motivos também todos sabemos por quê. Então já há um crédito aberto de 30 milhões. Embora o limite da comissão que vai analisar seja o parecer da caixa econômica federal, que acha que a construção do novo prédio custaria 15 milhões e o terreno hoje valeria 5. (REP) Arthur Virgílio, senador do PSDB do Amazonas, disse que a medida em análise na CAE carregava um simbolismo muito forte. (VIRGÍLIO) Pra ser bem claro, a destruição correspondeu a um gesto violento da ditadura militar que se implantava em 1964 contra a juventude. (REP) Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, foi outro que aplaudiu a proposta. (CASAGRANDE) Na hora que há o reconhecimento da responsabilidade e o estado faz esse ressarcimento, isso é um ajuste, uma correção com nossa história. (REP) De acordo com a União Nacional dos Estudantes, o prédio na praia do flamengo, número 132, foi um dos primeiros alvos do golpe militar de 64. A então sede da UNE e também da UBES, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, foi incendiado e saqueado em 1º de abril daquele ano. Em 1980, a sede foi demolida. O novo prédio já conta com projeto de Oscar Niemeyer e terá nove andares. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou no primeiro semestre um projeto de lei que pode assegurar aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino um décimo-quarto salário. Mas para ter direito ao benefício, as escolas tem que melhorar a avaliação do IDEB. Cinqüenta por cento a mais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, ou nota mínima de seis. Essa é a condição para que os funcionários de uma escola tenham direito ao benefício, de acordo com a proposta do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. Cristovam acredita que a proposta vai incentivar professores e funcionários a trabalharem por seus alunos. E que, lamentavelmente, as notas das escolas ainda são muito baixas e o impacto no orçamento não será grande. (CRISTOVAM) Só 1% tem nota acima de 6. se conseguirmos dobrar isso, passar para 2%, que era um impacto no país, era só um por cento a mais nos gastos. (REP) O senador César Borges, do PR da Bahia, chegou a anunciar um pedido para adiar a votação. Ele manifestou preocupações de municípios com os possíveis custos da proposta. Mas preferiu discutir em outra comissão os impactos do projeto de lei. (C. BORGES) Como estou vendo que este assunto ainda será debatido na comissão de assuntos sociais em decisão terminativa, eu retiro meu pedido de vista e acho que podemos aprovar o projeto hoje aqui. (REP) O Congresso Nacional não tem o poder de obrigar o pagamento do benefício. A proposta apenas autoriza a União, os estados, o distrito federal e os municípios, a reservarem dinheiro no orçamento para o décimo quarto salário. O projeto de lei está agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 
29/07/2010, 01h09 - ATUALIZADO EM 29/07/2010, 01h09
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