CAE aprova regras para a criação de associações de municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou regras para a criação de associações de municípios. A proposta (PLS 486/2017) prevê que as entidades serão financiadas com contribuições previstas na lei orçamentária dos municípios e abre a possibilidade de que ex-prefeitos dirijam as entidades. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) diz que é importante criar um marco legal para essas associações. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS.
LOC: A PROPOSTA DIZ QUE AS ENTIDADES SERÃO FINANCIADAS COM CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E ABRE A POSSIBILIDADE DE QUE EX-PREFEITOS DIRIJAM AS ENTIDADES. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) As associações de municípios podem ser ferramentas importantes para pequenas prefeituras se informarem sobre liberação de verbas, prestação de contas e projetos de desenvolvimento. Mas na avaliação do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, tais entidades carecem de um marco legal para afastar as dúvidas sobre o funcionamento e alcance delas.
(Lasier Martins): O projeto vem em boa hora para solucionar diversas questões que geram insegurança jurídica no direito brasileiro. Isso porque há uma prática já difundida de os municípios se unirem em associação civil sem fins lucrativos para o compartilhamento de experiências e a defesa de assuntos de interesse comum.
(Repórter) O projeto de lei autoriza a criação de associações com alcance nacional, regional ou microrregional; determina que serão mantidas com base em contribuições dos municípios previstas em lei orçamentária; e abre a possibilidade de que ex-prefeitos possam presidir as entidades.
PLS 486/2017
