CAE aprova quatro indicações para o Cade

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LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVARAM QUATRO INDICAÇÕES PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, O CADE. LOC: AS INDICAÇÕES SERÃO ANALISADAS AGORA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) A advogada Leniza Rodrigues Prado, uma das indicadas ao CADE pelo presidente Jair Bolsonaro, foi questionada durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômico sobre os critérios de aplicação de multas pelo conselho. Os senadores Major Olímpio, do PSL de São Paulo, e Omar Aziz, do PSD do Amazonas, destacaram os critérios muitas vezes subjetivos das punições. Leniza afirmou que o próprio Congresso vem debatendo projetos para modificar essa situação: (Leniza Rodrigues Prado) Existem critérios para guiar a atuação dos conselheiros, quando calcular a dosimetria da multa no CADE, não existe uma fórmula preestabelecida (Major Olímpio) Uma metodologia? (Leniza Rodrigues Prado) existem critérios a serem observados. (Omar Aziz) Nesse caso são bastante subjetivos esses critérios (Leniza Rodrigues Prado) São bastante subjetivos e por isso estou falando que essa casa vem trabalhando para torna-los cada vez mais objetivos. (Repórter) Outro indicado, o advogado Sérgio Costa Ravagnani, afirmou que o objetivo do CADE não pode ser simplesmente fechar empresas, mas buscar acordos: (Sérgio Costa Ravagnani): Dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que a missão do CADE é garantir o exercício da concorrência, nós também não devemos fechar empresas apenas por fechar, nós precisamos dessa colaboração, e cada caso concreto será analisado. (Repórter) Luiz Augusto Hoffmann, também advogado, defendeu a independência entre os órgãos que compõem o CADE para que haja qualidade nas decisões do conselho: (Luiz Augusto) Eu defendo a independência e entendo que deve haver um diálogo e eu acho que essa independência também é até uma oportunidade do tribunal rever e revisar as próprias condutas da superintendência geral. (Repórter) O quarto indicado, o economista Luiz Henrique Bertolino Braido, destacou que o CADE tem a difícil missão de congregar duas ideias que parecem distantes: (Luiz Bertolino) Com frequência existe ganho de eficiência em um contrato associativo e também com frequência isso reduz competição, tem potencial de não ser de interesse geral da coletividade, de ser do interesse do consumidor. E a missão do CADE é defender a livre concorrência e defender o consumidor brasileiro contra o abuso de poder econômico. (Repórter) O Senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, lembrou que o CADE também deve ter uma função pedagógica para com os consumidores: (Eduardo Braga) Não só por investigar e decidir em última instância sobre matéria concorrencial como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Entre as funções do CADE está a educacional ou pedagógica que visa instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência. (Repórter) O CADE é composto por sete conselheiros, todos indicados pelo presidente da república, que contam com mandato de 4 anos. PROJETO: MSGS 54,56,57 E 58/2019