CAE aprova proposta que destina parte dos royalties do petróleo para educação

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE DESTINA DINHEIRO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: OS SENADORES PEDIRAM URGÊNCIA PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A lei dos royalties do petróleo obriga o governo Federal, os estados e os municípios a aplicarem 75% dessas verbas na educação. A proposta, uma sugestão do programa Jovem Senador, estabelecia que do montante destinado à educação, 35% fossem aplicados na melhoria do ensino profissionalizante e técnico. A Comissão de Educação incluiu também a educação básica e as pessoas com deficiência. O texto final aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos definiu percentuais para essas finalidades, como anunciou o relator, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. (Cristovam Buarque) 40% para a educação básica pública, 25% para a educação técnica e profissional, nos termos do novo ensino médio, e 10% para garantir educação de qualidade a pessoa com deficiência. (Repórter) O líder do governo, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima, disse que normalmente os governos não gostam de vincular receitas, mas que nesse caso era diferente. (Romero Jucá) O petróleo, que é um bem finito, que vai passar na cadeia tecnológica, que daqui a um momento não vai estar na linha do alto consumo, é importante que enquanto essa riqueza puder ser explorada que ela possa financiar uma riqueza muito mais forte, mais perene, que é o saber, é a educação. (Repórter) Mas a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, lembrou que por conta da emenda constitucional que limitou os gastos públicos isso não representará dinheiro a mais para a educação. (Vanessa Grazziotin) Na prática isso não ampliaria em 1% sequer os recursos que a educação tem possibilidade de receber hoje no Brasil. É esse entendimento que eu estou tendo. O entendimento é que apesar da garantia dos recursos dos royalties irem para a educação, eles irão, em decorrência da emenda 95, eles irão em substituição ao que já está estipulado no orçamento Geral da União. (Repórter) Romero Jucá sugeriu ao senador Cristovam Buarque a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tirar esses recursos do teto de gastos públicos. PLS 747/2015