Projeto aprovado pela CAE reduz burocracia para incentivar setor ferroviário

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LOC: MENOS BUROCRACIA, MAIS RAPIDEZ E MENOR DEPENDÊNCIA DE FINANCIAMENTO ESTATAL PARA A EXPANSÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO. LOC: É O QUE PRETENDE PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta é do senador José Serra, do PSDB de São Paulo. Ele explica que combinou princípios da legislação brasileira com a de países asiáticos e dos Estados Unidos para incentivar o investimento privado em ferrovias. Serra diz que a liberdade é fundamental para isso. (Serra): Temos que dar às empresas exploradoras de ferrovias liberdade para a proposição de seu traçado, preços, níveis de serviço, bem como suas especificações, de forma coordenada e colaborativa, em conjunto com os demais membros da entidade de autorregulação técnica, ou seja, representantes de passageiros, representantes de embarcadores e representantes da indústria de insumos ferroviários. (Repórter): Lúcia Vânia, senadora do PSB de Goiás, explica que o projeto não mexe com os direitos dos atuais concessionários. Apenas possibilita que qualquer interessado em construir uma ferrovia, ou que tenha adquirido uma linha existente, possa explorá-la - em várias modalidades - por meio de uma autorização do Poder Público. (Lúcia): Cria-se, assim, a possibilidade de implantação de ferrovias privadas em regime de direito privado, cuja construção e operação poderão ser financiadas por receitas de exploração dos imóveis em torno das estações, além das receitas de tarifas. (Repórter): O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, lembrou que o custo do transporte em ferrovias é bem menor do que o rodoviário. Mas que as hidrovias são ainda mais vantajosas. Por isso ele pretende incluir esse modal na discussão do projeto de lei na Comissão de Infraestrutura. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.