Aprovado Programa de Modernização da Gestão do Esporte

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LOC: AVANÇOU O PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO ESPORTE BRASILEIRO – PROESP. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O TEXTO QUE TRATA DA GOVERNANÇA E DA TRANSPARÊNCIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS E DE UM PLANO DE SANEAMENTO DE CONTAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) O projeto que institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro, PROESP, busca melhorar a governança e aumentar a transparência das entidades esportivas, com dados abertos sobre contratos, patrocínios e direitos de imagem. O texto define mandato de quatro anos para dirigentes e inclui, também, um plano de parcelamento de dívidas, para sanear contas e abrir caminho para a saúde financeira dessas instituições. A iniciativa é da senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, que lembrou recentes escândalos de corrupção em Federações e Confederações. Ela considera que o esporte brasileiro não pode continuar sendo prejudicado por maus gestores: (Leila Barros) Nós sabemos o quanto que teve de problemas nas altas entidades do esporte do Brasil depois desses grandes eventos: pan-americano, Olimpíadas e Copa do Mundo. Nós não estamos querendo perdoar dívida: essas confederações têm repasses da loteria, o que estamos querendo é que esses 20%, desse repasse, para pagar essas dívidas; Para que o esporte não pague por eles, os atletas não paguem por eles. (Repórter) O relator, senador Jorge Kajuru, do Patriota de Goiás, fez algumas mudanças no projeto, como a definição dos prazos de refinanciamento das dívidas. Já o senador major Olímpio, do PSL de São Paulo, queria um estudo da Receita Federal sobre o impacto financeiro do plano de saneamento de dívidas das entidades desportivas antes da aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos. Mas o colegiado deixou para a Comissão de Constituição e Justiça a análise dos dados do Fisco. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, salientou, ademais, que os recursos para o programa de saneamento de contas viriam da loteria, e não de tributos ou impostos, o que representaria renúncia fiscal e, portanto, impacto nos cofres públicos: (Eduardo Braga) Não se tratando de tributo, trata-se, portanto, de recursos auferidos por jogos de azar, que nós possamos votar aqui, tendo em vista que este mesmo projeto vai tramitar na CCJ, oportunidade na qual teremos a manifestação do governo sobre o tema. (Repórter) Além da CCJ, o projeto ainda passará pela Comissão de Educação e Esporte, que terá a palavra final do Senado sobre a proposta. PL 2832/2019