CAE aprova projeto que incentiva negociação para reajustes escolares

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE TEM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A NEGOCIAÇÃO ENTRE PAIS, ESTUDANTES E ESCOLAS NA HORA DOS REAJUSTES DE ANUIDADES. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VALE TANTO PARA O ENSINO SUPERIOR QUANTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (Repórter) O projeto de lei permite a criação uma comissão de negociação entre pais, estudantes e estabelecimentos de ensino sempre que houver um reajuste das anuidades ou semestralidades considerado exorbitante. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, diz que a ideia é fortalecer a mediação e evitar que as partes se sintam prejudicadas num momento tão delicado quanto o dos reajustes de contratos. (Daniella Ribeiro) Nos últimos dez anos, as mensalidades escolares tiveram aumentos sistematicamente superiores à inflação. Em 2018, tais aumentos afetaram cerca de 9 milhões de alunos matriculados na rede privada de ensino, segundo o Censo Escolar da Educação Básica realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Quando ocorre um aumento significativo das anuidades, os pais ou responsáveis podem negociar com as instituições de ensino. Entretanto, muitas vezes não é fácil negociar individualmente e os pais acabam por transferir os filhos para outra escola. (Repórter) O Poder Executivo vai regulamentar a forma como se dará a composição da comissão e qual será o poder de determinar a decisão final. A proposição diz ainda que as negociações, nas universidades e nos centros universitários poderão ocorrer nos respectivos conselhos superiores. PL 1237/2019