CAE aprova seguro para atletas em competições internacionais

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE GARANTE SEGURO PARA ATLETAS EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS. LOC: A INICIATIVA, DO SENADOR ROMÁRIO, DO PODEMOS DO RIO DE JANEIRO, ESTENDE O DIREITO AOS DESPORTISTAS NÃO PROFISSIONAIS, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: O projeto de lei, aprovado pelo Comissão de Assuntos Econômicos, garante seguro de vida e de acidentes pessoais aos atletas brasileiros amadores em competições internacionais. Atualmente, apenas atletas profissionais têm esse direito, garantido pela Lei Pelé. Pela proposta do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, as entidades de administração do desporto responsáveis por representar o Brasil no exterior deverão fazer a contratação do seguro. O relator na CAE, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou que os atletas precisam de proteção, já que enfrentam riscos associados à rotina de treinos e competições. (Otto) O seguro é uma forma economicamente eficiente de proteção, na medida em que produz a diversificação dos riscos individuais e garante, em caso de sinistro, a compensação, ainda que parcial, do segurado. Do ponto de vista orçamentário, os recursos correrão à conta das entidades de administração do desporto, que utilizarão, para tanto, os recursos já disponíveis em seus orçamentos. (REP) A proposta segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 67/2015