CAE aprova projeto que busca assegurar apoio da União a realização de eventos de repercussão nacional

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LOC: A UNIÃO DEVERÁ AJUDAR ESTADOS E MUNICÍPIOS QUANDO ESTES RECEBEREM EVENTOS DE REPERCUSSÃO NACIONAL. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto de lei foi apresentado em 2013, quando o Brasil se preparava para receber eventos como a Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Olimpíadas. A ideia era assegurar às cidades e estados envolvidos o apoio, por meio de convênios, da União. O senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, propôs uma modificação na Comissão de Assuntos Econômicos e foi atendido. Em vez de se referir especificamente aos eventos já previstos, a iniciativa da União de celebrar convênios com estados e municípios que receberem eventos de repercussão nacional deverá se tornar a conduta esperada daqui para a frente. Pedro Chaves também ressaltou o fato de a proposta não trazer custos. (Pedro Chaves): Não implica aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou de seus entes federados, não conflita com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou com o Orçamento Anual, nem repercute, de qualquer modo, sobre os respectivos orçamentos, apenas fomenta a iniciativa da União na celebração dos respectivos instrumentos de cooperação nas áreas que menciona. (Repórter) Os eventos poderão ser esportivos, artísticos, religiosos, culturais ou de lazer e os convênios terão o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos participantes. O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 320, de 2013