CAE altera projeto para aumentar transparência, controle e fiscalização dos gastos públicos — Rádio Senado
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CAE altera projeto para aumentar transparência, controle e fiscalização dos gastos públicos

Os resultados de programas ou projetos públicos de alto custo e com grande impacto fiscal, como por exemplo na educação e na saúde, terão necessariamente que ser avaliados.  É o que estabelece projeto de lei (PLS 185/2016) de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

O projeto  altera um artigo da lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é aumentar a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos públicos

Segundo o senador Armando Monteiro(PTB-PE), que fez a leitura do relatório, a mudança é importante para garantir a continuidade desses investimentos públicos. Ou até mesmo, para interrompê-los caso se chegue à conclusão de que os resultados para a sociedade não são adequados.

11/04/2017, 13h51 - ATUALIZADO EM 11/04/2017, 14h40
Duração de áudio: 01:59
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS RESULTADOS DE PROGRAMAS OU PROJETOS PÚBLICOS DE ALTO CUSTO E COM GRANDE IMPACTO FISCAL, COMO POR EXEMPLO NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE, TERÃO NECESSARIAMENTE QUE SER AVALIADOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: O projeto de lei do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, altera um artigo da lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é aumentar a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos públicos. Especialmente dos programas e projetos de alto valor que tenham um impacto continuado no orçamento público. Segundo o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, que leu o relatório, a mudança é importante para garantir a continuidade desses investimentos públicos. Ou até mesmo, para interrompê-los caso se chegue à conclusão de que os resultados para a sociedade não são adequados. (Armando Monteiro). Nos últimos anos assistimos a uma explosão de novos programas do governo federal na área da educação: FIES, Ciência sem Fronteira, Pronatec, construção de universidades federais, entre outros. As despesas em alguns desses programas cresceram mais de 1000% em dez anos. De repente, os programas desabaram por falta de verbas. (...). (Repórter). O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, lembrou que a Instituição Fiscal Independente criada pelo Senado Federal poderá ajudar no controle desses gastos. Mas, o ideal, segundo ele, seria que as próprias estruturas governamentais fizessem um trabalho mais aprofundado de avaliação. (Fernando) O projeto está recomendando que nas políticas públicas ou nos projetos de alto impacto fiscal, o próprio governo federal e os governos estaduais possam ter mecanismos de avaliação dessa política. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o nome de Gabriel Leal de Barros como diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado. . PLS 185/2016

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