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CAE aprova permissão para que rádios comunitárias captem recursos pela Lei Rouanet

01:49CAE aprova permissão para que rádios comunitárias captem recursos pela Lei Rouanet

Transcrição LOC: AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PODERÃO CAPTAR RECURSOS PELA LEI ROUANET. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Com a inclusão na Lei Rouanet, as rádios poderão captar recursos de pessoas e empresas interessadas em deduzir doações e patrocínios culturais no Imposto de Renda. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram ainda emenda da relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, para restringir o benefício às rádios que tiverem pelo menos 80% da sua programação de caráter cultural. O autor do projeto de lei, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, concordou. (Paulo Paim) A emenda que ela faz, reconheço que ela preenche e tira toda e qualquer dúvida em relação à questão da cultura quando diz que 80% do investimento deverá ser na área cultural. (Repórter) Senadores como Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, e Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, aproveitaram o debate para dizer que talvez seja a hora de modernizar a legislação das rádios comunitárias. (Flexa Ribeiro) Porque o que acontece no interior, pelo menos no meu estado, é que a rádio comunitária ela acaba se tornando uma rádio comercial. Porque primeiro não há fiscalização nesse sentido e segundo porque elas, como bem disse a senadora Simone, precisam se sustentar. (Repórter) Lúcia Vânia disse ter tomado conhecimento de movimentação nesse sentido. (Lúcia Vânia) Existe, senador Flexa, no próprio Ministério das Comunicações, estudo já para normatizar as rádios comunitárias no sentido maior. Eu acredito que essa contribuição do Paulo Paim é fundamental, mas nós vamos ter uma adequação dentro dessa linha que vossa excelência coloca. (Repórter) O projeto seguiu para votação, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é presidida pela própria senadora Lúcia Vânia. Projeto de Lei do Senado nº 629, de 2011

As rádios comunitárias poderão captar recursos pela Lei Rouanet. É o que estabelece projeto de lei do Senado (PLS 629/2011) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores aprovaram emenda da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB–GO), para restringir o benefício às rádios com pelo menos 80% de programação cultural. O autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT–RS), concordou.

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