CAE aprova ISS para água e esgoto

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LOC: OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PODERÃO SER TRIBUTADOS COM O ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. TÉC: A cobrança de ISS sobre água e esgoto chegou a constar do projeto de lei que definia as possibilidades para o imposto. Mas ela acabou vetada, sob o argumento de que o novo custo para o usuário poderia comprometer a universalização do acesso a esses serviços. O senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, no entanto, considera que a dificuldade de acesso a água e esgoto continuou - não sendo culpa do imposto. Por isso ele apresentou a proposta para autorizar municípios a cobrarem o tributo. Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, concordou. (Amin): A medida é justificada ao argumento de que os Municípios – e, no caso, o Distrito Federal – devem aumentar as suas fontes de recursos ante a crescente demanda por serviços públicos que impõe aos Municípios brasileiros a árdua tarefa de equilibrar as contas públicas. (Repórter): Amin acrescentou que a nova receita poderá significar um alívio a prefeituras e ao DF e a possibilidade de mais investimentos públicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.