CAE aprova fim do sigilo bancário para empréstimos de bancos oficiais com recursos públicos

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LOC: O SIGILO BANCÁRIO PODERÁ SER EXTINTO NOS EMPRÉSTIMOS DE BANCOS OFICIAIS COM RECURSOS PÚBLICOS, INCLUSIVE PARA OUTROS PAÍSES. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES EXTERIORES E ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, apresentou o projeto para dar mais transparência às operações de bancos públicos, como o BNDES, quando os empréstimos fossem destinados a outros países. Ele disse que o sigilo que protegeu os financiamentos, por exemplo, de obras em Cuba e na Venezuela, trouxe grandes prejuízos ao Brasil. (Alvaro Dias) Hoje nós verificamos que a irresponsabilidade administrativa nos leva ao calote Nações caloteiras como Cuba e Venezuela já com atraso de mais de dois milhões e trezentos milhões de reais. (Repórter) O projeto acabou sendo ampliado com o sigilo bancário em todos os empréstimos de instituições públicas, quando a operação for bancada por recursos de fundos orçamentários ou de empréstimos governamentais. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defendeu a publicidade dessas informações. (Styvenson): Todos os atos públicos devem ser de conhecimento geral, de forma a que a sociedade possa fiscalizar a ação dos agentes públicos. Assim sendo, a aplicação do sigilo bancário para operações financeiras em que se lança mão de recursos públicos, sobretudo por meio de instituições oficiais de crédito, é insustentável. (Repórter): Todos os dados relativos aos empréstimos terão que ser divulgados na internet. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 26/2014 - Complementar