Proposta

Comissão aprova fim de taxa de religação de serviço público

01:21Comissão aprova fim de taxa de religação de serviço público

Transcrição LOC: PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS IMPEDE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COBRAREM TAXA DE RELIGAÇÃO. LOC: E O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DEVE SER FEITO EM ATÉ DOZE HORAS A PARTIR DA QUITAÇÃO DO DÉBITO OU DO PEDIDO DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) As concessionárias de telefone, energia e água alegam que possuem custos para a religação dos serviços. Mas segundo a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, existe muita disparidade e abuso com o consumidor. Ela citou valores para o restabelecimento de energia elétrica. (Kátia Abreu) Em Brasília custa R$90 a taxa de religação; no Maranhão, a taxa é de R$10,74 mais a taxa de urgência. Eles inventam uma taxa de urgência – ninguém sabe o que que é urgência e o que que não é – e passa, no Maranhão, para R$58. No Tocantins, a trifásica está R$32 e a monofásica R$7,50. Então, existe uma disparidade de taxas de cobrança. E rico não deixa cortar energia; só os mais pobres. (Repórter): O autor do projeto, senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que muitas vezes a taxa de religação é maior do que o próprio valor em atraso. (Weverton) Então, o projeto é bem simples: essa família que atrasou vai ter que correr atrás de pagar; ninguém está proibido de cortar o serviço. Só que, pagando com muito sacrifício, já penalizando o seu orçamento, ela também não pode ser explorada, empurrando-se uma taxa, às vezes, maior que a própria conta de energia da família, para ela voltar a ter acesso. (Repórter): Além de proibir a cobrança para a religação, a proposta fixa um prazo máximo de doze horas para o restabelecimento do serviço a partir da quitação de débito. PL 669/2019

As concessionárias de serviços públicos não podem cobrar taxa de religação. E o restabelecimento do serviço deve ser feito em até doze horas a partir da quitação do débito ou do pedido do consumidor. É o que diz projeto de lei (PL 669/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor da proposta, Weverton (PDT-MA), destacou que muitas vezes a taxa de religação é maior do que o valor em atraso. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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