CAE aprova detalhamento de compras e serviços pela administração pública — Rádio Senado
Transparência

CAE aprova detalhamento de compras e serviços pela administração pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei (PLS 247/2015) que obriga os gestores públicos a divulgarem informações pormenorizadas dos gastos efetuados. A ideia, como explicaram os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), é aumentar a transparência e facilitar o controle da gestão pública pelos cidadãos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

12/09/2019, 12h01 - ATUALIZADO EM 12/09/2019, 19h39
Duração de áudio: 01:26
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS GESTORES PÚBLICOS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DOS GASTOS EFETUADOS. LOC: A IDEIA É AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E FACILITAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA PELOS CIDADÃOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta acrescenta obrigações na Lei de Responsabilidade Fiscal para os administradores de recursos públicos. Eles ficariam obrigados a especificar e detalhar, por exemplo, o valor unitário efetivamente pago por cada produto adquirido ou serviço prestado. Para o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, a ideia é bem-vinda porque vai no sentido de aumentar a transparência da gestão. (Plínio Valério) Ao incluir os valores pagos por cada bem fornecido ou serviço prestado, inclusive seus valores unitários, no rol das informações sobre a despesa dos entes governamentais que deverão ter publicidade garantida nos meios eletrônicos de acesso público... Acreditamos que, com sua aprovação, os gastos de todos os Poderes e em todos os entes da Federação poderão ser fiscalizados e controlados com maior eficácia – é o objetivo de todos nós. (Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, concordou que esse detalhamento é importante. (Omar Aziz) Uma licitação de arroz, por exemplo, de tipo 1 ou tipo 2, o preço varia em centavos de um para o outro. Muitas vezes passa despercebido aos olhos das pessoas o valor de centavo num quilo, não representa muita coisa. Mas, na quantidade que é comprada, às vezes representa muito. Talvez a gente possa ter uma fiscalização melhor com esse projeto aprovado agora na CAE. (Repórter) O projeto seguiu para a votação no Plenário do Senado. PLS 247/2015

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