CAE aprova destinação de mais dinheiro do Fundo Nacional Antidrogas para municípios

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LOC: SETENTA POR CENTO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS DEVEM SER USADOS PELAS PREFEITURAS PARA FINANCIAR PROJETOS QUE TRABALHAM COM JOVENS INFRATORES. LOC: É O QUE DIZ PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE PODE SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta diz que pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas devem ir para as prefeituras. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Otto Alencar, do PSD da Bahia, defendeu a descentralização dos recursos e lembrou que a prevenção é sempre mais barata que o tratamento dos danos. Mas Otto lamentou que o dinheiro não esteja sendo totalmente aplicado. (Otto Alencar) De 2013 a 2017, foram executados em média 58% do montante de recursos do Funad – ou seja, não houve aplicação integral – autorizados nas leis orçamentárias anuais. Em 2018, com o agravamento da crise fiscal, a execução orçamentária do fundo chegou apenas a R$2,7 milhões até agosto, em face de uma dotação de R$118,8 milhões – foi, então, uma aplicação muito pequena em relação àquilo que era necessário para a recuperação socioeducativa desses jovens. (Repórter) O presidente da CAE, Omar Aziz, senador do PSD do Amazonas, também criticou o contingenciamento de recursos dos vários fundos existentes e apoiou a descentralização. (Omar Aziz) Eu sou 100% favorável a se destinarem não 70%, mas 100% dos valores para se aplicar em políticas públicas antidrogas, e é nos Municípios, não é nem no Estado. É nos Municípios, é você dotando os Municípios de Centro de Apoio Psicossocial, é você dotando os Municípios para que você faça prevenção para esse jovem não entrar na droga. E recurso tem, estão aqui os recursos. (Repórter) O dinheiro do fundo deve ser empregado em programas de capacitação profissional, prevenção, tratamento da dependência química e projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esportes. PLS 304/2016