CAE aprova criação de Empresa Simples de Crédito — Rádio Senado
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CAE aprova criação de Empresa Simples de Crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um novo mecanismo de financiamento para micro e pequenos empreendedores: a Empresa Simples de Crédito (PLC 135/2018). A proposta seguiu com um pedido de urgência para votação no Plenário. Segundo o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB – PE), o objetivo da medida é dar mais uma alternativa de acesso a crédito com um custo mais baixo para pequenas empresas e microempreendedores.

18/12/2018, 12h35 - ATUALIZADO EM 18/12/2018, 13h32
Duração de áudio: 01:51
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM NOVO MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES: A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO. LOC: A PROPOSTA SEGUIU COM UM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TEC: A Empresa Simples de Crédito deve atuar nas operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito - o chamado factoring - para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa novidade no mercado de crédito atuará exclusivamente com recursos próprios, no município da sua sede e nas cidades limítrofes, e será constituída apenas por pessoas físicas, que não poderão participar de mais de uma empresa. Além disso, explicou o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, Armando Monteiro, senador do PTB de Pernambuco, elas não poderão emprestar a governos ou cobrar tarifas. (Armando Monteiro): Não poderá cobrar nada além de juro. Ou seja, tarifa, taxas, multa, de nenhuma forma poderá ser cobrada. Não pode pagar para terceiros, somente em conta de depósito entre essa e a titularidade do cliente. (Repórter): Armando diz que o objetivo da medida é dar mais uma alternativa de acesso a crédito com um custo mais baixo para pequenas empresas e microempreendedores. (Armando Monteiro): Essa proposta foi encabeçada pela frente parlamentar da micro e pequena empresa teve o apoio do SEBRAE e é mais uma forma de driblar ou de oferecer uma alternativa esse quadro de muita concentração bancária que existe no Brasil. (Repórter): O projeto fixa em 4 milhões e oitocentos mil reais o limite de receita bruta anual que as empresas simples de crédito poderão obter com juros, e cria o Inova Simples, para desburocratizar o registro das startups - empresas de inovação - principalmente na área de tecnologia. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 135/2018

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