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CAE aprova avaliação de benefícios tributários

01:26CAE aprova avaliação de benefícios tributários

Transcrição LOC: O PODER PÚBLICO DEVE AVALIAR PERIODICAMENTE, DO PONTO DE VISTA DA EFETIVIDADE E FUNCIONALIDADE, TODO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, CREDITÍCIO OU FISCAL CONCEDIDO. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto acrescenta uma série de dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer critérios objetivos de avaliação de benefícios tributários, creditícios, patrimoniais, fiscais ou financeiros concedidos pelo Poder Público. O autor, Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, diz que o objetivo é criar condições para avaliação de custo e benefício. (Amin): Quero dizer o seguinte: não sou contra incentivo nem renúncia de receita, agora não admito que o País deixe de arrecadar ou subsidie sem avaliar, sem saber o que foi prometido e o que foi entregue ao renunciar a receita ou ao conceder um benefício. (Repórter): Para o relator, Luiz do Carmo, senador do MDB de Goiás, há situações que precisam ser reavaliadas constantemente. (Luiz do Carmo): É simplesmente para regular o que você ganhou e com o que você vai se beneficiar. Lá em Goiás, há incentivo para loja de móveis. Para que isso? Realmente é para organizar o mercado, porque o empresário precisa ganhar dinheiro. O empresário vive de lucro. (Repórter): O projeto foi encaminhado para a análise do Plenário do Senado. Mas a pedido do senador Luiz Pastore, do MDB do Espírito Santo, a proposta pode passar primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

O poder público deve avaliar periodicamente, do ponto de vista da efetividade e funcionalidade, todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido. É o que diz projeto de lei (PLP 41/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, Esperidião Amin (PP-SC) e o relator, Luiz do Carmo (MDB-GO) ressaltaram a necessidade de avaliar constantemente o custo e o benefício das renúncias fiscais e tributárias.  A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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