CAE aprova auxílio financeiro para santas casas que atendem pelo SUS

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LOC: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS SANTAS CASAS QUE ATENDEM PELO SUS. LOC: O PROJETO SERÁ ANALISADO AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O programa de auxílio financeiro concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia: uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão que apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. Para o programa, o governo vai disponibilizar no Orçamento da União até dois bilhões de reais, durante cinco anos. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem, hoje, mil e setecentas Santas Casas de Misericórdia. Segundo a relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, os atuais programas de financiamento não têm aliviado o endividamento crescente destas instituições devido ao custo financeiro associado aos empréstimos. (Lúcia Vânia) “O Prosus, o mais conhecido desses programas, contempla somente os débitos das Santas Casas com o recolhimento de tributos e contribuições sociais, que representam proporção de apenas 12% do endividamento total. A maior parte da dívida dessas instituições é com encargos financeiros junto aos bancos. ” (Repórter) O autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, destacou que instituições como as santas casas são responsáveis em alguns estados por mais da metade dos atendimentos do SUS: (José Serra) “Em alguns Estados – aí eu menciono o meu, porque sei o número com mais precisão –, as instituições filantrópicas, estilo santas casas, ou seja, aquelas que atendem mais de 60% do SUS, correspondem a cerca de metade da oferta de serviços de saúde, por incrível que pareça, para que se tenham uma ideia do peso dessas entidades no atendimento à saúde da população. (Repórter) Para Lúcia Vânia, o programa não vai garantir uma solução definitiva ao endividamento dessas instituições, mas trará um alívio de curto prazo. A saída seria atualizar, pela inflação, os valores da tabela dos serviços remunerados pelo SUS. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o reajuste entre 1994 e 2015 foi de 93%, enquanto o Índice Nacional de Preço ao Consumidor teve variação de 413%. PLS 744/2015