Autonomia do Banco Central é aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE CRIA MANDATOS FIXOS PARA A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL. LOC: SENADORES APROVARAM AINDA PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA CHAMADA AUTONOMIA DO BC NO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (TÉC): O projeto de lei determina que o presidente do Banco Central inicie o exercício de suas funções no terceiro ano do mandato do Presidente da República. Tanto ele quanto os outros 8 diretores do banco teriam mandatos de quatro anos, sendo permitida uma recondução. A proposta, que já havia sido aprovada no final do ano passado, recebeu uma emenda para deixar claro que, além de controlar a inflação, o BC também deverá olhar para o nível da atividade econômica. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que sugeriu o aperfeiçoamento no texto da chamada autonomia do Banco Central, diz que é importante colocar essa atribuição na lei. (Tasso Jereissati): Seu mandato, sua obrigação básica é a manutenção da moeda. No entanto subsidiariamente não ficar alheio as enormes flutuações que um país como o nosso tem e tem tido recentemente em relação à atividade econômica. (Repórter): O autor da proposta, Plínio Valério, senador do PSDB do Amazonas, diz que o objetivo é blindar as decisões do Banco Central de interferências externas por meio de mandatos fixos para a diretoria. A autonomia do banco foi defendida pelo governo na mensagem presidencial lida na abertura dos trabalhos legislativos de 2020. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLP 19 de 2019