CAE analisou panorama econômico do país

04:41CAE analisou panorama econômico do país

LOC: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PANORAMA DA ECONOMIA BRASILEIRA, CENSO 2010 E PRÉ-SAL FORAM TEMAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO FAZ UM BALANÇO DO QUE FOI DISCUTIDO PELOS SENADORES. 

TÉC: Não são os juros altos que afastam investimentos, mas a falta de estabilidade na economia. A tese foi defendida pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos em abril deste ano. Henrique Meirelles mostrou números bastante positivos da economia brasileira e disse serem injustas as críticas que o Banco Central recebe por não baixar as taxas de juros. (MEIRELLES) Uma política monetária rigorosa, austera, de responsabilidade, tudo isso não leva a uma queda de investimentos. muito pelo contrário. o que se teme quando se fala em aumento de selic, "agora não vai ter investimento no país" não é verdade. (REP) Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos também ouviram representantes de estados e do governo federal sobre mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas regras para elaboração do orçamento propostas pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. O dispositivo que mais suscitou discussões foi que autoriza o refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda hoje qualquer mudança no que já foi acordado. Mas o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, lembrou que quando a negociação foi feita com a União, os juros eram altíssimos e a situação econômica do país bem diferente. (SIMÃO) Agora não dá para permanecer inerte quando as taxas de juros de mercado baixaram e queremos aproveitar esse momento para definir novas taxas de juros. (REP) O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, disse no entanto que a renegociação poderia trazer de volta uma situação que existia nas décadas de 80 e 90, em que as dívidas eram negociadas, roladas e refinanciadas infinitamente. (NELSON) Acho que isso é um tiro mortal na lei de responsabilidade fiscal. (REP) A proposta de Tasso Jereissati já foi aprovada, com modificações, na Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisada em conjunto com projeto semelhante do senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo. Outra audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos no semestre foi sobre o censo 2010. O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, explicou aos senadores que a grande novidade será o uso de aparelhos com GPS para dar mais exatidão aos trabalhos. Em dezembro serão divulgados os primeiros resultados do censo. Dados que, depois de consolidados, ajudarão governantes a tomar decisões, como lembrou o presidente do IBGE, Eduardo Nunes. (EDUARDO) Para verificar se onde está situado o domicílio existe calçamento, energia elétrica, saneamento, se está em áreas de risco, ou seja, com informações importantes para as secretarias de transporte, saneamento, defesa civil. (REP) Os senadores da CAE ainda discutiram o projeto que autoriza a União a doar o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo à Petrobras. A proposta se refere ao óleo encontrado na camada do pré-sal. O senador Antonio Carlos Júnior, do Democratas baiano, entretanto, reclamou da ausência, na reunião dos senadores, da base de apoio ao governo e dos representantes da Petrobras e dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. (ACM JR) O governo não quer discutir na verdade o assunto. Ele quer deixar passar ao largo e quer empurrar a votação no plenário de qualquer jeito. Ninguém veio, ou seja, é um desrespeito a essa Casa. (REP) Já para este segundo semestre ou o próximo ano, a Comissão de Assuntos Econômicos pode discutir com os ministros da Saúde e do Meio Ambiente e ainda representantes de fabricantes de automóveis, do Movimento Nossa São Paulo e da Faculdade de Medicina da USP os possíveis riscos de uma autorização para a venda de carros de passeio

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