CAE analisa projeto que taxa remessas de lucros ao exterior — Rádio Senado
Proposta

CAE analisa projeto que taxa remessas de lucros ao exterior

Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que prevê a alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior (PLS 215/2018). A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O relator na CRE, senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que a arrecadação vai aumentar em mais R$ 8 bilhões no primeiro ano de vigência da lei. Na CAE, o projeto aguarda a escolha do relator. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

03/09/2019, 12h40 - ATUALIZADO EM 03/09/2019, 15h28
Duração de áudio: 01:51
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA PROJETO DE LEI QUE QUE TAXA AS REMESSAS DE LUCROS PARA O EXTERIOR. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E AGUARDA A ESCOLHA DO RELATOR NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, o projeto prevê alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior. Caso a sede da empresa ou o domicílio do acionista seja um paraíso fiscal, a alíquota será de 25%. Só não serão taxadas as remessas feitas a países que adotem a mesma política de isenção em relação ao Brasil. Segundo o relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, a arrecadação vai aumentar em mais 8 bilhões de reais no primeiro ano de vigência da lei. Amin reconhece, no entanto, que alguns ajustes poderão ser feitos na Comissão de Assuntos Econômicos. (Esperidião Amin) “O próximo passo é a Comissão de Assuntos Econômicos e essas questões relacionadas a Fisco, que são sempre muito delicadas, poderão ser esclarecidas, a partir de manifestação da liderança do governo, que é quem pode nos trazer isso que nós reconhecemos que é um novelo de difícil localização de sua ponta, se há algo a recriminar no texto do projeto, que, se minha parte, está correto”. (Repórter) Do valor arrecado, o projeto destina 21 e meio por cento ao Fundo de Participação dos Estados, 24 e meio por cento ao Fundo de Participação dos Municípios e três por cento ao financiamento da produção das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os 51% restantes serão investidos em saúde, educação, segurança e assistência social. A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos. - PLS 215/2018

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