Comissão de Meio Ambiente debate Cadastro Ambiental Rural
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18), para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural. A audiência foi solicitada pelo vice-presidente da CMA, senador Wellington Fagundes (PR-MT). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, obrigando o proprietário ou posseiro a informar se o imóvel possui e se preserva as áreas de preservação permanente, reserva legal, florestas ou remanescentes de vegetação nativa. Wellington Fagundes está receoso quanto à adequação dos proprietários ao cadastro. Já o professor do Instituto de Geociência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Britaldo Soares, disse que o programa precisa ser valorizado por ajudar na definição de estratégias de combate ao desmatamento.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS IMPACTOS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
LOC: O CAR É UMA PLATAFORMA QUE INTEGRA INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DAS PROPRIEDADES RURAIS BRASILEIRAS. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
TÉC: O Cadastro Ambiental Rural, o CAR, foi criado em 2012 e busca elaborar uma base de dados das propriedades rurais brasileiras para orientar o desenvolvimento de políticas ambientais. Com objetivo de debater a implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do CAR, o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, solicitou audiência pública com representantes do Ministério do Meio Ambiente, de instituições ambientais e da agricultura. O senador afirma estar receoso quanto à adequação dos proprietários ao cadastro.
(Wellington): Hoje essa questão ambiental para que o produtor rural tenha condições de estar de bem com a lei ou estar cumprindo tudo aquilo, porque há uma preocupação de todos estarem cadastrados. Mas, as dificuldades que isso acaba acontecendo porque o próprio produtor não tem condição de fazer.
(Repórter): O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro informa se o imóvel possui Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, florestas ou remanescentes de vegetação nativa. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que dos 398 milhões de hectares de áreas cadastráveis, 60 por cento já estão registradas no CAR. Para o professor do Instituto de Geociência da Universidade Federal de Minas Gerais, Britaldo Soares, o programa precisa ser valorizado por ajudar na definição de estratégias de combate ao desmatamento:
(Britaldo): Permite você olhar o território com uma grande lupa de aumento. Você enxergar propriedade por propriedade e ver como é que ela está, o balanço dela em relação ao cumprimento ou não do Código Florestal. O ideial é que a gente possa utilizar o CAR pra fazer fiscalização ambiental.
(Repórter): Na CMA foi aprovado ainda um requerimento para uma audiência pública que irá discutir políticas públicas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Pantanal. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.
