Brasil é um dos dez piores países para se trabalhar, afirmam debatedores na CDH

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LOC: PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES LABORAIS, LIMITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A INCLUSÃO DO BRASIL ENTRE OS DEZ PIORES PAÍSES PARA SE TRABALHAR. LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU DEBATE SOBRE O BRASIL PÓS-REFORMA TRABALHISTA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) Pelo segundo ano seguido, o Brasil está na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho, entre os 24 países denunciados por violações de normas internacionais. Além disso, fomos incluídos no ranking dos dez piores países para se trabalhar, de acordo com o Global Rights Index, da Confederação Sindical Internacional, divulgado na centésima oitava Conferência da OIT, em Genebra, na Suíça. Para os participantes do debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado, essas más notícias são frutos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. E, para Rogério Silva, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o cenário pode piorar, caso prospere a proposta do governo Bolsonaro de suspender normas de saúde e segurança sob o argumento de que há um excesso de zelo que emperra o crescimento das empresas: (Rogério) O Brasil faz parte dos dez piores países para se trabalhar em 2019. E vamos voltar para o século XIX, período pós-Revolução Industrial. Por que eu digo isso? Porque agora, também, está em debate, a redução de até 90% das normas de saúde e segurança do trabalho. (Repórter) No segundo ano pós-Reforma, contrariando as previsões de mais empregos via terceirizações das atividades-fim e novas modalidades de contratação, como o trabalho parcial e o intermitente, o país contabiliza 13,4 milhões de desempregados. A advogada Eidy Lian Cabeza, do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, citou também um contingente de trabalhadores que aceita receber menos para ter uma renda: (Eidy Lian Cabeza) A crise agravou as desigualdades e feriu em cheio o trabalhador ao condená-lo à margem da informalidade ou à aceitação compulsória de salários miseráveis. (Repórter) O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Antonio Colussi, acrescentou que a Reforma também limitou o acesso do trabalhador à Justiça trabalhista e representou retrocessos ao permitir à gestante o trabalho em local insalubre – norma que precisou ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal: (Luiz Antonio Colussi) Felizmente, o Supremo declarou a inconstitucionalidade desse ponto. Vitória de todos, notadamente, das mulheres, dos nossos bebês e das nossas crianças. (Repórter) O subprocurador-geral do Trabalho, Cristiano Paixão, assinalou que a Reforma Trabalhista representa, em nível internacional, o rebaixamento dos padrões de direitos sociais na América do Sul e América Latina. Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, um meio de reverter os prejuízos causadas pelas novas regras é a aprovação da proposta do Estatuto do Trabalho: (Paulo Paim) As entidades – Centrais, Federações, Confederações – ajudaram a elaborar, está tramitando nessa Comissão, eu sou o relator e nos voltaremos a provocar esse debate com todos os setores da sociedade, da importância do Estatuto do Trabalho. (Repórter) Os debatedores também apontaram os prejuízos combinados da Reforma trabalhista com a da Previdência, em debate no Congresso. Eles alertam para a queda nas contribuições previdenciárias, principalmente entre trabalhadores intermitentes com renda mensal menor que um salário mínimo.