Direito dos estudantes

Brasil comemora em 18 de agosto o Dia do Estagiário

Celebrado em 18 de agosto, o Dia Nacional do Estagiário marca a publicação do Decreto que regulamentou o estágio no País, em 1982. Desde 2008, a atividade passou a ter regras definidas por uma lei específica, que torna obrigatório o pagamento de bolsa e auxílio-transporte, limita a jornada semanal, e garante 30 dias de férias por ano, entre outros direitos. Para impedir distorções, o Senado analisa uma série de propostas que buscam valorizar e assegurar os direitos dos estudantes. Entre eles, uma iniciativa (PLS 93/2017), da senadora Rose de Freitas (MDB – ES) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que obriga os estagiários a contribuir para a Previdência Social. Outra proposta (PLC 105/2017) em análise no plenário do Senado inclui o Dia Nacional do Estagiário no calendário oficial.

17/08/2018, 13h11 - ATUALIZADO EM 17/08/2018, 18h31
Duração de áudio: 02:34
Foto: z_wei/istockphoto

Transcrição
LOC: O BRASIL COMEMORA EM 18 DE AGOSTO O DIA NACIONAL DO ESTAGIÁRIO. LOC: A INCLUSÃO DA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO, QUE TAMBÉM DISCUTE UMA SÉRIE DE PROPOSTAS PARA ASSEGURAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Celebrado em 18 de agosto, o Dia Nacional do Estagiário marca a publicação do decreto que regulamentou, em 1982, essa modalidade de trabalho mesclada com treinamento. Desde 2008, os estagiários têm garantia em lei de uma série de direitos, como receber bolsa e auxílio-transporte, jornada semanal limitada e 30 dias de férias por ano. A estudante de jornalismo Laísa Lopes está no último semestre da faculdade e já passou por quatro estágios em diferentes áreas da Comunicação. Ela aproveita parte da bolsa para ajudar a pagar o curso e considera a experiência fundamental para entrar no mercado de trabalho. (Laísa Lopes) “É importante pela questão da experiência, de me aprofundar mais na minha profissão, e hoje o mercado pede sim experiência numa área. E eu acredito que quando eu me formar todas as empresas que eu tenha passado isso vai contar bastante. Eu tento buscar muita experiência em todos os estágios que eu vou, eu tento aprender bastante, para poder agregar quando eu for procurar um emprego mesmo, pra ser mais fácil de eu conseguir um emprego.” (Repórter) Laísa Lopes lamenta, entretanto, que ainda persista no País a prática de empresas contratarem estagiários como mão de obra barata e para fugir de encargos trabalhistas. Para impedir tais distorções, o Senado Federal analisa propostas que buscam valorizar e assegurar direitos aos estudantes. Entre elas, uma iniciativa da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, obriga a inclusão dos estagiários na Previdência Social. Segundo ela, com a inscrição no INSS, os estudantes passariam a contar com alguns direitos previstos aos demais trabalhadores, como os auxílios doença e acidente, além de garantir a aposentadoria no futuro. (Rose de Freitas) “Não pode se tirar do tempo de trabalho de uma pessoa, e o estágio é um trabalho remunerado. Portanto, ele deve entender que aquele estagiário presta serviço muitas vezes igual a um funcionário, ele deveria pagar para usufruir amanhã deste tempo que ele dedicou a este estágio remunerado.” (Repórter) Outra proposta em análise no plenário inclui o Dia Nacional do Estagiário no calendário oficial. E um projeto já aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processos de seleção de estágio. PLS 93/2017 PLC 105/2017 PLS 140/2015

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