Congresso

Congresso ainda não tem data marcada para análise de vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que ainda não há uma data para convocar o Congresso Nacional. O líder do PT, Humberto Costa (PE), defendeu a derrubada dos 36 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) criticou que a legislação não tenha sido vetada integramente. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

06/09/2019, 19h09 - ATUALIZADO EM 06/09/2019, 21h05
Duração de áudio: 02:29
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO PROMETE DERRUBAR VETOS À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. ALIADOS CRITICAM BOLSONARO POR NÃO TER DERRUBADO A NOVA LEGISLAÇÃO. LOC: PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CONGRESSO NACIONAL É O CONTRAPESO DO PODER EXECUTIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O presidente Jair Bolsonaro vetou 36 pontos dos 19 artigos da Lei de Abuso de Autoridade após apelos de juízes, procuradores e policiais. Entre os dispositivos retirados da nova legislação estavam a obrigação de o agente público se identificar ao preso no momento da detenção e a punição para quem filmasse ou tirasse foto do investigado ou fizesse uso irregular de algemas. Mas alguns senadores se mobilizam para a derrubada dos vetos, a exemplo do líder do PT. O senador Humberto Costa, de Pernambuco, acusou Bolsonaro de ignorar os critérios técnicos ao ceder à pressão do ministro da Justiça, Sergio Moro. (H.Costa) Os lavagistas, aqueles que ignoram ou consideram normais os abusos que têm sido praticados, não somente pela Lava Jato, mas por qualquer agente público e que sempre se dirige muito mais a população. Então, o nosso trabalho vai ser lutar para que a votação desses vetos seja pautada o mais urgente possível e trabalhar para derrubar todos eles. REP: Até aliados criticaram Bolsonaro. O senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, reclamou que o veto não foi total. Citou um manifesto assinado por 33 parlamentares contrários à proposta sob o argumento de que impediria o combate à corrupção. (Major) O projeto continua muito ruim. Mas eu tenho a convicção de que nós pelo Senado vamos assegurar a manutenção desses vetos e depois vamos propor uma lei mais justa e equilibrada em relação ao abuso de autoridade. REP: Ao afirmar que ainda não há uma data para convocação do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, minimizou a quantidade de dispositivos vetados. (Davi) Ainda bem que a gente tem um sistema de pesos e contrapesos. Então, é legitimidade total do presidente para vetar qualquer matéria e o Congresso Nacional tem a legitimidade de manter ou de derrubar. Na última sessão do Congresso foi derrubado o veto presidencial em relação à legislação eleitoral. Então, é assim. Pesos e contrapesos fazem com que a nossa democracia seja forte. REP: O veto derrubado na última sessão do Congresso Nacional prevê até 8 anos de prisão para quem divulgar notícias falsas nas eleições. Da Rádio Senado, Hérica Christian Número da Proposição

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