Boletim de ocorrência de violência doméstica deverá informar se a mulher possui deficiência

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LOC: O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEVERÁ INFORMAR SE A VÍTIMA POSSUI ALGUMA DEFICIÊNCIA. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO E QUE SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: O projeto, de autoria da deputada Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, muda a Lei Maria da Pena para tornar obrigatório o registro, no boletim de ocorrência, da informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Essa notificação possibilita a elaboração de estatísticas sobre agressões a mulheres e meninas com deficiência e, portanto, em situação especial de vulnerabilidade, o que torna o crime mais grave. Ele também permite o acompanhamento do estado de saúde da vítima, já que problemas preexistentes podem ser agravados e novos poderão surgir devido à agressão. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e, agora, recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O parecer favorável ao projeto, da relatora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, foi defendido pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte: (Styvenson) 68% das ocorrências de violência contra pessoas com deficiência são contra mulheres e 82% das ocorrências de violência sexual contra pessoas com deficiência são contra mulheres. Não resta dúvida sobre a gravidade do problema. A medida proposta é tão simples quanto eficiente. (Rep) O projeto segue para votação em plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLC 96/2017