Bibliotecas públicas podem ter ao menos 5% de obras acessíveis

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE OBRIGA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS A TEREM VERSÕES ACESSÍVEIS DE OBRAS DE SEUS ACERVOS. LOC: O PROJETO AINDA PRECISA SER VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER MARCO ANTÔNIO REIS. TÉC: O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos acervos das bibliotecas públicas. A relatora na CDH, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, disse que os livros considerados acessíveis, adquiridos em formato digital, mais adequados a esse público, costumam conter códigos que impedem a cópia das obras. Esses dispositivos se justificam no caso de livros físicos, mas não quando se trata das obras acessíveis, especialmente nas bibliotecas públicas, como explicou a senadora. (Mara Gabrilli) A razão de ser das bibliotecas públicas é a universalização do acesso às obras nelas contidas, proporcionam cultura educação e lazer as seus usuários, e não podem ser espaços excludentes. Mas de pouco adiantaria garantir acessibilidade arquitetônica nesses equipamentos públicos, se as obras não forem acessíveis. (REP) O projeto determina que pelo menos cinco por cento dos livros comprados por cada biblioteca pública sejam de exemplares acessíveis. No caso de compras inferiores a 20 exemplares, ao menos um deve ser acessível. Mara Gabrilli incluiu no texto a obrigação de que as bibliotecas públicas tenham impressoras braile para conversão dos títulos a formatos acessíveis aos deficientes visuais. Da Rádio Senado, Marco Antonio Reis. Pls 461/2018