Benefício de prestação continuada não integrará renda per capita de família de pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ficar de fora do cálculo da renda per capita de famílias de pessoas com deficiência. Uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) com esse objetivo (PL 3260/2019) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O BPC, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, NÃO INTEGRARÁ O CÁLCULO DA RENDA PER CAPITA DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
TÉC: A proposta da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, determina que os valores recebidos por pessoas com deficiência por meio do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, não sejam computados no cálculo da renda per capita familiar. A renda per capita é um dos critérios a fim de que a família possa se cadastrar para o recebimento de outros benefícios. A inclusão do valor do BPC nesta conta impede, muitas vezes, a obtenção de outras fontes de renda. O senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, apresentou relatório favorável à proposta:
(Romário): A atividade legislativa que busca reduzir as desigualdades sociais não pode, sob qualquer pretexto, eximir-se de fazer valer para as pessoas com deficiência o mesmo direito de outros segmentos sociais vulneráveis. É esse o mérito da proposição dessa matéria, que chega tarde, mas chega, afinal.
(REP) A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, contou uma experiência pessoal da época em que ela era secretária de Saúde e via pessoas deixando de receber outros benefícios para não perder o BPC:
(Zenaide): Dando um exemplo: conheci não só uma família que era a mãe que cuidava da pessoa com deficiência mas tinha dois filhos a mais. E um completou 16 anos, elas vinham para mim porque eu secretária de Saúde e médica, completou 16 anos, um aluno aplicado, conseguiu uma bolsa estágio de 400 reais. E ele não podia receber porque se adicionasse os 400 reais passava dos 200 e poucos reais na casa.
(REP) O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais.
PROJETO: PL 3260/2019