Beneficiários do Bolsa Família poderão ter auxílio para comprar material escolar

Transcrição
LOC: BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA PODERÃO TER AUXÍLIO PARA COMPRAR MATERIAL ESCOLAR. LOC: UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER REBECA LIGABUE. TÉC: A proposta da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, determina que a União disponibilize recursos para a compra de material escolar pelos beneficiários do Bolsa Família. A transferência da verba será feita por meio de convênios com estados, municípios e o Distrito Federal. De acordo com a proposta, as famílias, com estudantes entre quatro e dezessete anos matriculados em escolas públicas, vão receber um cartão magnético com o crédito e o material será comprado em lojas credenciadas. O relator na CAE, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, destacou a importância da iniciativa. (Lindbergh) O Bolsa Família tem uma importância fundamental no combate à pobreza e no processo de inclusão educacional. Ao estimular o desenvolvimento de programas que busquem garantir o acesso ao material escolar de crianças e adolescentes, fortalece as políticas de assistência social. Trata-se de proposta de cunho autorizativo, uma vez que os convênios se prestam à viabilização de transferências voluntárias. (REP) O limite disponível em cada cartão pode variar de acordo com as etapas da educação básica e o custo médio estimado do material escolar em cada local. O projeto de lei segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado de forma terminativa. PLS 122/2013