Bancos e órgãos públicos poderão ser obrigados a oferecer atendimento em Libras
Foi aprovado, na Comissão de Direitos Humanos do Senado o PLS 155/2017, que obriga órgãos públicos e bancos a oferecerem atendimento na Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, a pessoas com deficiência auditiva. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). A proposta original é do senador Telmário Mota (Pros-RR). A reportagem é de Marcela Diniz.
Transcrição
LOC: BANCOS, ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICOS PODERÃO SER OBRIGADOS A OFERECER ATENDIMENTO EM LIBRAS.
LOC: O PROJETO, QUE PODE SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUMENTA A DEMANDA POR ESSES PROFISSIONAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
(Repórter) Garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Esse é o objetivo de um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado e que pode seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido de senador para apreciação do plenário. A CDH aprovou o texto alternativo apresentado pelo relator, o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná. Arns modificou o original, de autoria do senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, que mencionava o atendimento à pessoa com deficiência, em geral, o que, no entendimento do relator, dava a ideia de que os intérpretes de Libras atenderiam todas elas, e não somente os deficientes auditivos que usam essa língua:
(Flávio Arns) Não são todas essas pessoas e tampouco todas as pessoas com deficiência que se valem da Libras para se comunicar. A maioria das pessoas com deficiência sequer sabe usá-la.
(Repórter) Flávio Arns lembrou que é dever do Estado garantir atendimento inclusivo em seus órgãos e empresas públicas, e que os bancos também devem ser acessíveis a todos. O atendimento em Libras é, portanto, uma forma de avançar nessa política de inclusão:
(Flávio Arns) A pessoa com deficiência auditiva, quando se valer da Libras em vez da língua portuguesa para se comunicar, deve ter no Estado, essa pessoa, a garantir que a sua língua não será impedimento para o exercício pleno da cidadania.
(Repórter) De acordo com o substitutivo aprovado na CDH, o atendimento em Libras poderá ser feito por meio telemático, ou seja, com comunicação à distância. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
PLS 155/2017