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Audiência pública vai debater o mercado de criptomoedas

02:00Audiência pública vai debater o mercado de criptomoedas

Transcrição LOC: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. LOC: UM REQUERIMENTO COM ESTE TEOR FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A PROPOSTA É NORMATIZAR O SETOR E, SE NECESSÁRIO, ESTABELECER PUNIÇÕES. REPÓRTER LÍVIA TORRES: TÉC: A proteção de usuários de criptomoedas, como a bitcoin, será debatida em audiência pública no Senado. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, que alegou que o mercado de criptoativos não é regulado e nem oferece qualquer tipo de garantia ao consumidor. O debate, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, será em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos. A necessidade de criar um marco regulatório para o setor, inclusive com punições, é uma das ideias que serão discutidas durante a audiência pública, como informa o senador Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores do Pará. (Paulo Rocha) “Definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização desse setor. E analisar a importância da criação de tipos penais específicos para o combate as práticas ilegais existentes no crescente mercado de moedas virtuais” (Rep) O senador ainda lembrou que o mercado de moedas virtuais já é normatizado em outros países. Em Nova Iorque, por exemplo, foi adotada uma autorização para que as empresas possam atuar. No Japão, são feitas auditorias para combater a lavagem de dinheiro. Paulo Rocha observou que no Brasil não há qualquer iniciativa do gênero. (Paulo Rocha) “No Brasil, carecem totalmente da regulamentação. As empresas que negociam fazem a intermediação desses ativos virtuais, as quais agem livremente no mercado pátrio, à mingua de qualquer supervisão ou fiscalização dos órgãos governamentais. O efeito, concebemos a esta audiência como um oportunidade ímpar de discutir a importância do esforço regulatório no âmbito do setor dos critopativos”. (Repórter) Serão convidados para a audiência pública representantes do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários e associações de criptoeconomia e criptomoedas. Com supervisão de Leila Herédia, da Rádio Senado, Lívia Torres.

A proteção de usuários de criptomoedas, como a bitcoin, será debatida em audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). O autor do requerimento para a audiência, senador Flávio Arns (Rede-PR), defendeu a necessidade de criar um marco regulatório para o setor, inclusive com punições, já que hoje não há qualquer tipo de garantia ao consumidor.


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