Audiência pública vai debater combate às ofensas contra mulher praticadas na internet

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LOC: O COMBATE ÀS OFENSAS CONTRA A MULHER PRATICADAS NA INTERNET VAI SER DEBATIDO NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ MARCADA PARA TERÇA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A audiência pública vai discutir o projeto de lei que cria instrumentos de combate a ofensas contra a mulher na Internet ou em outros meios de informação. De autoria do deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, a proposta modifica a Lei Maria da Penha para punir quem viola a intimidade da mulher ao divulgar na internet vídeos, áudios, imagens e informações pessoais, sem o seu consentimento. Normalmente, a chamada “pornografia de vingança” é praticada por cônjuges ou ex-cônjuges. Eles se aproveitam do fato de morar na mesma casa ou da hospitalidade da mulher para obterem os registros, que, depois divulgam nas redes sociais. A intenção é causar constrangimento à mulher. A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, considera importante que essa prática seja punida no âmbito da Lei Maria da Penha. (S.TEBET) “No caso dessas condutas, assim, ofensivas na internet, por não estar claro e específico na Lei Maria da Penha, se hoje acontece um caso desse, o autor da ofensa ele cai no Código de Processo Penal e no Código Penal. E lá a pena pode ser uma cesta básica, uma pena alternativa. Na Lei Maria da Penha é claro: não tem pena alternativa, não paga multa, não tem direito à cesta básica. Então, consequentemente, ele vai ser punido”. (Repórter) O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A senadora Simone Tebet quer que a proposta seja aprovada com celeridade. Por isso, quando chegar ao Senado, vai pedir urgência à matéria. A audiência foi solicitada pela deputada Tia Eron, do PRB da Bahia. Participam do debate a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Municucci; a juíza Márcia Lisboa; a promotora Sara Gama; a delegada Isabel Pinho; o presidente da SaferNet Brasil, Thiago de Oliveira; a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais, Camila Nicácio; e a deputada estadual do Rio de Janeiro, Tia Ju. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.