Relatório de MP que trata da proteção de dados será apresentado nesta 4ª — Rádio Senado
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Relatório de MP que trata da proteção de dados será apresentado nesta 4ª

Em audiência pública, Comissão Mista de Medida Provisória (MP 869/2018) debateu o compartilhamento e proteção de dados no setor da saúde e da pesquisa científica. A MP 869/2018 altera a Lei Geral de Proteção de Dados e aguarda apresentação de relatório. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.

22/04/2019, 17h00 - ATUALIZADO EM 22/04/2019, 18h26
Duração de áudio: 01:40
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 869, de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realiza audiência pública interativa para tratar sobre a medida.

Mesa:
diretor executivo da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Marcelo Silva;
superintendente jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg), Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal;
vice-presidente da CMMPV 869/2018, deputado JHC (PSB-AL);
presidente da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica e diretor jurídico do Grupo Dasa, Fabio Cunha;
presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), Raquel Lima Saraiva.

Bancada:
deputado Felipe Rigoni (PSB-ES);
senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) - em pronunciamento;
deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DEBATEU, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O COMPARTILHAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS NA SAÚDE E NA PESQUISA CIENTÍFICA. LOC: O DEBATE FOI REALIZADO PARA DAR EMBASAMENTO À VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 869, DE 2018, QUE ALTERA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE. TÉC: O foco da reunião foi o compartilhamento e a proteção de dados no setor da saúde e na pesquisa científica. No debate, Ronaldo Lemos, representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, destacou o crescimento da tecnologia para o avanço de pesquisas e diagnósticos. (Ronaldo Lemos) A tecnologia está mudando completamente o setor de saúde inclusive com relação a questões que são muito promissoras é uma mudança que afeta a forma como o serviço saúde é prestado e as possibilidades inclusive de pesquisa com relação à saúde. Muitos são os casos em que a gente tem uso de dados para propiciar diagnósticos mais específicos para o tratamento de doenças crônicas e para prevenção no campo da saúde. (Repórter) Relator-revisor da Comissão, o senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, destacou a possibilidade do compartilhamento de dados entre as farmácias e os planos de saúde. (Rodrigo Cunha) Então no sentido de proteger esses dados no que se refere à saúde e que nem sempre pode ser fidedigna, porque muitas vezes eu vou comprar medicamento na farmácia e informo o meu CPF, mas eu estou comprando medicamento para minha família, para minha esposa, meus filhos. Então quando o plano de saúde for analisar isso, ele não vai saber para quem foi aquele medicamento. Então há uma grande preocupação, acho que é o que tem que ser muito bem observado para que a gente não venha colher os resultados de uma não observação sobre isso. (Repórter) O relatório da Medida Provisória está previsto para ser apresentado na quarta-feira, 24 de abril. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.

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