Aprovado texto da MP que prorroga prazo para substituição de lixões
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 651, QUE PREVÊ ALGUNS INCENTIVOS FISCAIS E PRORROGA O PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIXÕES POR ATERROS SANITÁRIOS.
LOC: AGORA, O SENADO FEDERAL TEM ATÉ O DIA 6 DE NOVEMBRO PARA VOTAR A MP. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
TÉC: A Medida Provisória 651 prorroga até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões a céu aberto e adotem aterros sanitários. O período terminou no início de agosto, mas três mil e quinhentas cidades ainda não cumpriram a determinação. A ampliação do prazo faz parte das reivindicações de vários prefeitos, que temem as multas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tanto que uma outra Medida Provisória, a 649, que perdeu a validade no início de outubro, também tratava do assunto. Para o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que presidiu a Comissão Mista que analisou a 649, os municípios precisam de planejamento e muitos investimentos para implantar a ação, o que não acontece de forma rápida.
(Acir) Não é um problema que se resolve comprando uma mercadoria em alguma fábrica ou algum mercado é uma solução que depende de muito investimento e não apenas investimento. Não é apenas uma questão financeira, mas principalmente de planejamento e projeto.
(Rep) Além da questão dos lixões, a MP 651 amplia até agosto de 2016 o período para que municípios e estados elaborem planos de gestão de resíduos sólidos. Também prevê incentivos tributários para o setor produtivo, desonera a folha de pagamento de diversos setores e perdoa dívidas de até vinte mil reais com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ainda tira o prazo de validade do Reintegra, que estava vencido desde 2013, e altera o Refis, um regime de parcelamento de débitos fiscais. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que presidiu a Comissão Mista que analisou a MP, afirmou que a medida é um estímulo para o desenvolvimento da economia brasileira.
(RJuca) Estamos dando condições pra que as empresas possam ser mais competitivas, estamos dando condição de manter as folhas e até aumentar empresas porque estamos desonerando a folha de pagamento isso é algo extremamente importante. Além de outros mecanismos com a questão de Refis, diminuição de carga tributária, ou seja é uma medida provisória que ajuda a fortalecer a economia do Brasil num momento de dificuldade.
(Rep) A Medida Provisória 651 já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser analisada pelo plenário do Senado até o dia seis de novembro. Caso contrário, perderá a validade.
LOC: AGORA, O SENADO FEDERAL TEM ATÉ O DIA 6 DE NOVEMBRO PARA VOTAR A MP. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
TÉC: A Medida Provisória 651 prorroga até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões a céu aberto e adotem aterros sanitários. O período terminou no início de agosto, mas três mil e quinhentas cidades ainda não cumpriram a determinação. A ampliação do prazo faz parte das reivindicações de vários prefeitos, que temem as multas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tanto que uma outra Medida Provisória, a 649, que perdeu a validade no início de outubro, também tratava do assunto. Para o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que presidiu a Comissão Mista que analisou a 649, os municípios precisam de planejamento e muitos investimentos para implantar a ação, o que não acontece de forma rápida.
(Acir) Não é um problema que se resolve comprando uma mercadoria em alguma fábrica ou algum mercado é uma solução que depende de muito investimento e não apenas investimento. Não é apenas uma questão financeira, mas principalmente de planejamento e projeto.
(Rep) Além da questão dos lixões, a MP 651 amplia até agosto de 2016 o período para que municípios e estados elaborem planos de gestão de resíduos sólidos. Também prevê incentivos tributários para o setor produtivo, desonera a folha de pagamento de diversos setores e perdoa dívidas de até vinte mil reais com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ainda tira o prazo de validade do Reintegra, que estava vencido desde 2013, e altera o Refis, um regime de parcelamento de débitos fiscais. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que presidiu a Comissão Mista que analisou a MP, afirmou que a medida é um estímulo para o desenvolvimento da economia brasileira.
(RJuca) Estamos dando condições pra que as empresas possam ser mais competitivas, estamos dando condição de manter as folhas e até aumentar empresas porque estamos desonerando a folha de pagamento isso é algo extremamente importante. Além de outros mecanismos com a questão de Refis, diminuição de carga tributária, ou seja é uma medida provisória que ajuda a fortalecer a economia do Brasil num momento de dificuldade.
(Rep) A Medida Provisória 651 já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser analisada pelo plenário do Senado até o dia seis de novembro. Caso contrário, perderá a validade.
