Aprovado relatório de MP que prevê ampliação de matriculas em creches para crianças de 0 a 48 meses

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LOC: A COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA A MP 729 DE 2016 APROVOU O RELATÓRIO FINAL DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, DO PPS DO DISTRITO FEDERAL, NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: A PROPOSTA, QUE AINDA PASSARÁ PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO, TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM CRECHES PARA FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS SOCIAIS. REPÓRTER PAULA GROBA: (Repórte) – A proposta enviada pelo governo modifica os critérios para que municípios e o Distrito Federal tenham acesso aos repasses da União para a educação infantil. A MP 729 obriga que esses entes federados ampliem anualmente o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses, cujas famílias sejam beneficiadas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. A meta é que até 2024, pelo menos 50% das crianças atendidas por esses programas sociais estejam matriculadas. O ente federado que cumprir a meta anual a ser definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social terá direito a apoio financeiro suplementar de 50% do valor anual por aluno. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor mínimo por aluno. Especialmente nos anos de 2016 e 2017, como não dará tempo de se definir uma meta para cada município, o governo definiu que os repasses de 50% serão garantidos se os entes aumentarem ao menos uma matrícula no período. Relator da MP na comissão especial que analisou o tema, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, disse que a proposta estimula a inserção de crianças na escola. (CRISTOVAM) O governo está propondo reduzir se o prefeito não aumentar o número de meninos na creche. Então acho que é uma maneira de empurrar esses municípios a terem mais vagas e não estão sendo tão duros, porque basta uma vaga para receber o dinheiro integral, senão, só recebe 25% invés dos 50. (Repórter) Cristovam ressaltou ainda que a medida abrange crianças com deficiência, inclusive as que nasceram com microcefalia, contraída por infecção pelo zika vírus. A Medida Provisória segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.