Aprovado relatório da MP que cria fundo privado ambiental
A Comissão Mista da MP 900/2019 aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A medida provisória, que foi publicada em outubro de 2019, propõe a criação de um fundo ambiental privado. Os recursos deste fundo serão destinados para financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA PARECER DO RELATOR SOBRE EMEPÊ QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO AMBIENTAL PRIVADO.
LOC: O RELATOR, SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, ACOLHEU 71 DAS 94 EMENDAS APRESENTADAS À MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE.
TÉC: A Comissão Mista que analisa a MP 900 de 2019, aprovou o parecer do relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe. A Medida Provisória, que foi publicada em outubro do ano passado, cria um fundo ambiental privado para financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Os recursos do fundo serão provenientes de multas por infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais. O senador Alessandro Vieira destacou que acolheu, total ou parcialmente, 71 das 94 sugestões de mudanças apresentadas pelos parlamentares, e defendeu a importância da medida.
(Alessandro Vieira) O mote do trabalho até agora realizado foi garantir um projeto com maior transparência e possibilidade de fiscalização pelo poder público e pela sociedade. O Ministério do meio ambiente foi parceiro nessa construção, entendeu a necessidade de ter um processo absolutamente transparente e fiscalizável e, por conta disso, votamos pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação.
(REP) O presidente da Comissão, o deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas, celebrou a aprovação do relatório e defendeu que a MP pode incentivar a criação de políticas similares nos estados e municípios.
(Sidney Leite) Com essa preocupação de modernizar e dar celeridade aos serviços públicos no Brasil, eu tenho certeza que isso servirá inclusive de modelo para que a gente possa avançar isso a nível de estados e municípios, e com isso ter investimentos em cadeias produtivas, em projetos voltados a necessidade do meio ambiente que são prementes, do Norte ao sul do país.
(REP) A matéria agora segue para a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
