Aprovado projeto que reserva vaga para estudante carente em ônibus interestadual

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LOC: ÔNIBUS INTERESTADUAL DE CARÁTER URBANO DEVERÁ RESERVAR DUAS VAGAS GRATUITAS PARA ESTUDANTES CARENTES. LOC: O PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (TÉC): O Estatuto da Juventude já garante dois lugares gratuitos para jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários mínimos, em viagens interestaduais. O direito foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que determinou que depois de ocupados esses dois lugares gratuitos, serão reservadas mais duas vagas com desconto de, no mínimo, cinquenta por cento do valor da passagem. Mas a legislação não cita o transporte público coletivo entre municípios de diferentes estados unidos em seus perímetros urbanos. É o caso de Brasília, explicou o autor, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. (Izalci Lucas): “Brasília tem um diferencial em relação aos outros estados porque Brasília tem uma região metropolitana, mas que envolve cidades de outros estados. É muito comum nas grandes capitais você ter o transporte intermunicipal. Mas no caso aqui há alguns municípios de Goiás, como Águas Lindas e Novo Gama, por exemplo, que é só atravessar uma pista. Então não tem sentido o aluno – que em grande parte os alunos estudam no DF – eles têm que pegar um transporte interestadual, pagar uma passagem muito mais cara, inclusive, e não ter os benefícios que todos os estados têm”. (Repórter): O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PL 1376/2019