Aprovado projeto que permite pagamento individual de dívidas rurais em contratos coletivos

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE VAI PERMITIR O PAGAMENTO INDIVIDUAL DE DÍVIDAS RURAIS FIRMADAS EM CONTRATOS COLETIVOS. LOC: A PROPOSTA VAI GARANTIR QUE PEQUENOS AGRICULTORES ADIMPLENTES CONTINUEM COM ACESSO A FINANCIAMENTOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Por unanimidade, os senadores aprovaram um projeto de lei que vai permitir a individualização de dívidas rurais contraídas junto ao Banco da Terra ou por meio do programa Cédula da Terra em contratos coletivos de produtores rurais e agricultores familiares. Segundo a relatora, senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, hoje se algum associado se posicionar contrariamente, a quitação do empréstimo não pode ser feita por aqueles que querem pagar. A legislação em vigor exige a unanimidade de todos os que assinaram o contrato e deram suas propriedades como garantia para permitir o pagamento individualizado. Segundo Kátia Abreu, agora os pequenos produtores terão autonomia para acertar as contas. (Kátia Abreu) Então, agora, nós individualizamos a dívida de cada um e individualizamos também a garantia. Então cada um com a sua parcela vai lá e paga sua conta e fica livre desta dívida do ponto de vista comunitário. E pode continuar trabalhando de forma comunitária, cooperativa, trabalhando em conjunto. Mas o endividamento ficou agora individualizado. (Repórter) Kátia Abreu destacou que a aprovação do projeto vai permitir que os pequenos produtores adimplentes possam ter acesso a novos empréstimos. (Kátia Abreu) Ele vai poder continuar tomando crédito para investimento. São financiamentos muito pequenos. Isso aqui tudo dá R$ 663 milhões para quase 200 mil famílias. Nos últimos anos, são 2.600 contratados. Então, eu tenho a convicção de que isso vai facilitar as pessoas continuarem tomando crédito e produzindo cada vez mais. (Repórter) Aprovado pelo Senado, o projeto, que vai beneficiar 46 mil famílias, segue para a sanção presidencial. PLC 151/2017