Aprovado projeto que descentraliza administração das vagas de UTI do SUS

LOC: A ADMINISTRAÇÃO DOS LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DEVE SER DESCENTRALIZADA, ASSIM COMO A GESTÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, O SAMU. 

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, diz que a falta de leitos de UTI na rede pública é um dos gargalos do Sistema Único de Saúde. E para ele, muitas vezes a culpa é de um planejamento que não leva em conta as características de uma cidade ou região. Por isso ele apresentou um projeto de lei para deixar claro na Lei Orgânica da Saúde a competência do gestor estadual de participar ativamente do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que já foi ministro da Saúde, recomendou a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Ele destacou que essa falta de planejamento adequado faz com que o SUS pague por leitos em hospitais particulares quando poderia investir esse recursos em unidades próprias. 

(HUMBERTO): Os recursos despendidos nessas internações compulsórias poderiam ser aplicados na instalação de leitos em hospitais públicos, caso os gestores do SUS se esmerassem no planejamento da instalação das unidades e na identificação dos diversos aspectos que influenciam as decisões: recursos disponíveis e necessários; necessidades dos municípios ou das regiões; disponibilidade de profissionais especializados; oferta de vagas em residência médica ou de enfermagem; treinamento de pessoal de nível técnico, entre outros. 

(REPÓRTER): Humberto Costa fez uma modificação na proposta para que o SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, também entre no rol dos serviços administrados pelos gestores estaduais. Para o senador, a falta de planejamento na gestão do Samu sobrecarrega hospitais, que atendem pacientes de outros municípios ou com ferimentos de pequena gravidade, que poderiam ser adequadamente resolvidos em um pronto-socorro de pequeno ou médio porte. O projeto de lei passará por um turno suplementar de votação na CAS antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
07/02/2014, 00h01 - ATUALIZADO EM 07/02/2014, 00h01
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