Aprovado PL que dá a municípios autonomia para definir APP em área urbana
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU MUDANÇA NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL PARA PERMITIR QUE MUNICÍPIOS DETERMINEM A LARGURA DAS FAIXAS DAS ÁREAS MARGINAIS A CURSOS D’ÁGUA.
LOC: OS TRECHOS DETERMINADOS À FAIXA DE PASSAGEM DE INUNDAÇÃO TERÃO A LARGURA DEFINIDA PELOS PLANOS DIRETORES DA CIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta é da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho. Ela considera que o novo Código Florestal deixou de considerar as peculiaridades de cada município para determinar o tamanho da faixa de proteção de cursos d'água. Ana Amélia sugere que a metragem da área de proteção permanente em zonas urbanas seja determinada de acordo com o Plano Diretor da cidade, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente ou ainda o Plano de Defesa Civil. O relator do projeto de lei na Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defendeu a revisão do Novo Código Florestal.
(ACIR) Embora a matéria envolva compreensível grau de polêmica, é preciso reconhecer o fato de que, consideradas as funcionalidades específicas das áreas urbanas, os afastamentos mínimos requeridos pelo novo Código Florestal em relação aos corpos hídricos podem se mostrar excessivos.
(REPÓRTER): A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
LOC: OS TRECHOS DETERMINADOS À FAIXA DE PASSAGEM DE INUNDAÇÃO TERÃO A LARGURA DEFINIDA PELOS PLANOS DIRETORES DA CIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta é da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho. Ela considera que o novo Código Florestal deixou de considerar as peculiaridades de cada município para determinar o tamanho da faixa de proteção de cursos d'água. Ana Amélia sugere que a metragem da área de proteção permanente em zonas urbanas seja determinada de acordo com o Plano Diretor da cidade, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente ou ainda o Plano de Defesa Civil. O relator do projeto de lei na Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defendeu a revisão do Novo Código Florestal.
(ACIR) Embora a matéria envolva compreensível grau de polêmica, é preciso reconhecer o fato de que, consideradas as funcionalidades específicas das áreas urbanas, os afastamentos mínimos requeridos pelo novo Código Florestal em relação aos corpos hídricos podem se mostrar excessivos.
(REPÓRTER): A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
