Aprovado texto que permite privatizar serviços de saneamento — Rádio Senado
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Aprovado texto que permite privatizar serviços de saneamento

Foi aprovado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Tasso Jeressati (PSDB-MG) sobre o Marco Legal do Saneamento Básico (MP 868/2018). O texto facilita a criação de parcerias público-privadas nas empresas do setor, além de transferir a competência municipal de regulação dos serviços de saneamento básico para a ANA, que passa a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.  A reportagem é de Marcella Cunha.

07/05/2019, 19h29 - ATUALIZADO EM 07/05/2019, 19h39
Duração de áudio: 02:06
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 868, de 2018, que altera o marco legal do saneamento básico, realiza reunião para apreciação de relatório.

Participam:
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); 
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Luis Carlos Heinze (PP-RS);
presidente da CMMPV 868/2018, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES);
relator da CMMPV 868/2018, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO. O TEXTO AINDA PRECISA PASSAR PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. LOC: A PROPOSTA FACILITA A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR E AMPLIA AS COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória transfere a competência municipal de regulação dos serviços de saneamento básico para a ANA, que passa a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O texto também facilita a criação de parcerias público-privadas nas empresas de água e saneamento. Na prática, estados e municípios terão que abrir um processo de licitação antes de renovar a concessão dos serviços. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, teme que a mudança enfraqueça as empresas públicas e atraia apenas interessados nos municípios que não estão endividados, prejudicando a população mais pobre. Ele fez um alerta aos Governos Estaduais para que se mobilizem durante a votação nos plenários da Câmara e do Senado. (Otto): Nesse período aqui na votação da MP, os governadores não tiveram muita atenção, acho que não observaram o problema que pode acontecer com as empresas estatais. Então se lá na Câmara dos Deputados, no Plenário, as bancadas tomarem consciência da modificação que precisa ser feita bem provável que lá na Câmara dos Deputados se modifique isso. (Rep): O relator da proposta, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, defende que atualizar a legislação vai dar a segurança jurídica necessária para atrair investimentos ao setor. Para ele, é preciso tirar o foco da discussão entre público e privado e se concentrar em levar serviços básicos para a população. (Tasso): Toda companhia estadual que for ineficiente ela vai enfraquecer e merece. Se ela for eficiente ela vai se fortalecer. Porque o que interessa é o serviço de saneamento chegar a população. O problema que existe um corporativismo na defesa da estatal, ideológico, a qualquer custo. (Rep) Para atingir a meta de 80% de universalização do saneamento será necessário investir 500 milhões de reais nos próximos 10 anos. A proposta também prevê a consulta a entidades representativas na elaboração das normas de referência do setor e a redução do desperdício de água tratada, que chega a 38% ao ano. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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