Aprovado Fundeb permanente, com mais recursos da União
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e ainda aumenta para 23% os repasses da União para o ensino público. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), retirou da PEC o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. Ele ressaltou que o Fundeb será destinado para o pagamento de professores, mas não de pensões e aposentadorias. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores de uma PEC de mesmo teor, afirmou que 15% do fundo serão destinados à infraestrutura das escolas, incluindo a oferta de internet. A proposta, que também obriga uma prestação de contas permanente, deverá ser promulgada nesta quarta-feira (26). As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADOES APROVAM PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB – O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LOC: O PROJETO TAMBÉM AUMENTA GRADATIVAMENTE OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS INVESTIREM NO ENSINO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Criado em 2007, em substituição ao Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou de 1998 a 2006, o Fundeb deixaria de existir em janeiro. Com a aprovação da proposta, o Fundeb passa a ser permanente e ainda contará com mais recursos. O governo federal aumentará gradativamente de 10% para 23% em 2026 os repasses para o fundo. Na prática, os investimentos passarão de R$ 15,6 bilhões para R$ 36,3 bilhões. O relator, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, excluiu o uso desse dinheiro para creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. Mas reservou 5% dos investimentos para a educação infantil. Ele explicou que a PEC altera os critérios de distribuição do dinheiro e permite um repasse maior para as escolas bem avaliadas. Flávio Arns destacou que o novo Fundeb vai garantir um investimento mínimo por aluno, em especial, para as escolas rurais, indígenas, quilombolas e das periferias.
(Arns) O Fundeb existente é o maior instrumento das desigualdades no País. Nenhuma criança, nenhum adolescente estudante pode receber menos do que um determinado valor, o que hoje em dia significa em torno de R$ 3.700. Ao mesmo tempo, o novo Fundeb traz aperfeiçoamentos. As cestas de distribuição de recursos em função da matrícula não serão mais cestas estaduais e sim municipais.
REP: A proposta aumenta de 60% para 70% a destinação dos recursos do Fundeb para a remuneração dos professores e dos profissionais da educação ativa, que incluem as merendeiras e os vigilantes. Mas nenhum centavo do fundo poderá ser usado no pagamento de aposentadorias e pensões. Outros 15% deverão ser aplicados em obras e em investimentos nas escolas. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, esse montante poderá mudar a realidade de muitas escolas públicas.
(Randolfe) A realidade é que apenas 41,7% das escolas urbanas têm bibliotecas, apenas 43,6% têm laboratório de informática. Apenas 18,8% têm laboratório de ciência. Apenas 24,7 % têm quadra poliesportiva coberta. Apenas 27,8% das escolas do ensino fundamental têm parque infantil. É esta a realidade que pretende ser mudada com o novo Fundeb.
REP: A proposta ainda estabelece uma revisão do novo Fundeb a cada dez anos a partir de 2026 e um controle da sociedade sobre os gastos, já que os governantes deverão divulgar como o dinheiro foi usado. Da Rádio Senado, Hérica Christian
