Aprovada reabertura de prazo para empresas aderirem ao "Refis da Crise"
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A REABERTURA DE PRAZO PARA EMPRESAS ADERIREM AO CHAMADO “REFIS DA CRISE”, DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
LOC: O TEXTO APROVADO, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA 651 DE 2014, TAMBÉM DESONERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS DE QUASE 60 SETORES DIFERENTES DA ECONOMIA, PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS E AMPLIA O REINTEGRA. REPÓRTER: NARA FERREIRA:
(Repórter) A medida aprovada reabre o prazo para empresas aderirem ao Programa de Renegociação de Dívidas de Tributos Federais, conhecido como Refis da Crise. As empresas terão 15 dias após a publicação da lei para aderirem ao programa, que vai permitir parcelamento dos débitos em até 180 meses. Também serão mantidos e ampliados dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha de pagamentos para empresas de quase 60 setores da economia, e o Regime Especial para Empresas Exportadoras, Reintegra, que devolve ao exportador, na forma de crédito, parte de tributos retirados ao longo do processo produtivo no Brasil. A medida dá “previsibilidade” ao empresário, segundo o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Ele explicou que para garantir a aprovação da MP, que perderia a validade em seis de novembro, o governo concordou que vetará dois artigos. Um deles, lembrou Jucá, é a ampliação até 2018 do prazo para que as cidades acabem com os lixões, tema incluído no texto durante a votação da MP em comissão mista.
(Romero Juca) O governo se comprometeu a vetar o artigo 35 que é esse exatamente que parcela as dívidas de improbidade administrativa, assim como o artigo 107 que prorroga por mais quatro anos a questão dos resíduos sólidos.
(Repórter) Jucá disse que vai apresentar na medida provisória 656 um dispositivo para prorrogar a eliminação dos lixões por dois anos, com a garantia de recursos federais no orçamento que permita aos municípios implementar a Política de Resíduos Sólidos. O texto aprovado também isenta de impostos diversos setores da economia, como equipamentos médicos, gás natural, transporte aéreo, pneus, imóveis rurais, entre outros.
LOC: O TEXTO APROVADO, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA 651 DE 2014, TAMBÉM DESONERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS DE QUASE 60 SETORES DIFERENTES DA ECONOMIA, PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS E AMPLIA O REINTEGRA. REPÓRTER: NARA FERREIRA:
(Repórter) A medida aprovada reabre o prazo para empresas aderirem ao Programa de Renegociação de Dívidas de Tributos Federais, conhecido como Refis da Crise. As empresas terão 15 dias após a publicação da lei para aderirem ao programa, que vai permitir parcelamento dos débitos em até 180 meses. Também serão mantidos e ampliados dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha de pagamentos para empresas de quase 60 setores da economia, e o Regime Especial para Empresas Exportadoras, Reintegra, que devolve ao exportador, na forma de crédito, parte de tributos retirados ao longo do processo produtivo no Brasil. A medida dá “previsibilidade” ao empresário, segundo o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Ele explicou que para garantir a aprovação da MP, que perderia a validade em seis de novembro, o governo concordou que vetará dois artigos. Um deles, lembrou Jucá, é a ampliação até 2018 do prazo para que as cidades acabem com os lixões, tema incluído no texto durante a votação da MP em comissão mista.
(Romero Juca) O governo se comprometeu a vetar o artigo 35 que é esse exatamente que parcela as dívidas de improbidade administrativa, assim como o artigo 107 que prorroga por mais quatro anos a questão dos resíduos sólidos.
(Repórter) Jucá disse que vai apresentar na medida provisória 656 um dispositivo para prorrogar a eliminação dos lixões por dois anos, com a garantia de recursos federais no orçamento que permita aos municípios implementar a Política de Resíduos Sólidos. O texto aprovado também isenta de impostos diversos setores da economia, como equipamentos médicos, gás natural, transporte aéreo, pneus, imóveis rurais, entre outros.
