Aprovada quebra de sigilo fiscal dos dirigentes do escritório de arrecadação — Rádio Senado

Aprovada quebra de sigilo fiscal dos dirigentes do escritório de arrecadação

LOC: A CPI DO ECAD APROVOU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE TODA A CÚPULA DE DIRIGENTES DO ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO, NESTA TERÇA-FEIRA.

LOC: OUTROS 30 REQUERIMENTOS QUE CONVIDAM ARTISTAS E REPRESENTANTES DO SETOR ARTÍSTICO-MUSICAL FORAM APROVADOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.

(REPÓRTER): A presidência e a relatoria da CPI do Ecad já afirmam: há fortes indícios de irregularidades na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. E por causa desses indícios, a comissão aprovou, nesta terça-feira, quatro requerimentos de quebra de sigilo fiscal de sete membros da diretoria executiva; da superintendente executiva, Glória Cristina Rocha Braga; e do gerente executivo administrativo, Mario Jorge Lopes. Além disso, a CPI também aprovou a quebra do sigilo fiscal do próprio Ecad, solicitando as declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal desde janeiro de 2001. Segundo o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, a comissão teve de utilizar a quebra de sigilos fiscais devido à falta de informações dos dirigentes, durante os depoimentos.
(RANDOLFE RODRIGUES): Tem informações que ainda não foram esclarecidas para nós, por exemplo, por que tanta restrição dos dirigentes do Ecad em fornecer quais são os seus vencimentos. Houve muitas restrições e óbice por isso algumas investigações da CPI é necessário que sejam aprofundadas.
(REPÓRTER): Além das investigações sobre a gestão do Ecad, o relator da CPI, senador Lindberg Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirma que a comissão vai sugerir uma nova legislação para o setor de direitos autorais.
(LINDBERG FARIAS): É claro que a nossa discussão central aqui é em cima do marco regulatório. Estão havendo várias reuniões sobre a nova legislação e a gente quer que a partir desse trabalho a gente consiga pautar a posição do governo, mas essa CPI foi muito rica. A gente não pode deixar e nem vamos deixar de apurar as irregularidades e se necessário indiciar as pessoas que nós achamos que são responsáveis.
(REPÓRTER): A CPI também aprovou outros 30 requerimentos, entre eles os que convidam compositores, cantores, secretários de cultura, especialistas em direitos autorais, entre outros.
18/10/2011, 08h34 - ATUALIZADO EM 18/10/2011, 08h34
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